A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Responsabilidade Objetiva das Empresas

O advogado Alexandre Fragoso Silvestre, sócio do Briganti Advogados, foi entrevistado pelo Revista Justiça, da Rádio Justiça e explicou sobre a decisão do STF em sede de repercussão geral em relação à responsabilidade objetiva dos empresários em relação aos empregados. Ouça a entrevista na íntegra clicando aqui.

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Foi publicada a Portaria n.º 1.195/2019, a qual trata do registro de empregados, anotação em carteira de Trabalho, entre outros temas. Um dos assuntos mais relevantes trata do antigo livro de registro e é importante porque, além de diminuir a quantidade de papeis que as empresas precisam arquivar, permite que os dados contidos no livro de registro de empregados passem a integrar o e-Social. A ideia de simplificação de procedimentos e burocracias está avançando. Compõem o registro de empregados os dados relativos à admissão, duração e…
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Como a Reforma Tributária (consumo e renda) impacta as operações imobiliárias? Esse foi o tema que nossos especialistas Leonardo Briganti e Bruna Maria Fagundes de Souza exploraram em eventos para investidores, a convite da @Blue3 Investimentos. Nossa equipe debateu com investidores do ramo a importância de um planejamento tributário adequado, que considere não apenas a tributação da pessoa jurídica (holdings, SPEs dentre outros), mas também a provável incidência de IR sobre dividendos e altas rendas na pessoa física. Destacamos a importância de um planejamento patrimonial…
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