A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Pontos críticos da reforma trabalhista para o novo governo

A mudança de Governo no país reacendeu debates sobre a legislação trabalhista e a possibilidade de uma revisão, ainda que em partes.

O sócio da área de Trabalhista, Alexandre Fragoso, em matéria para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) explica os principais pontos que estão em discussão e possíveis opções para contornar as necessidades do mercado.

Leia o conteúdo na íntegra aqui.

Voltar

Publicações relacionadas

Impactos nos créditos de ICMS: desafios e oportunidades da reforma tributária

Em artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), a coordenadora de Compliance Veronica Gomes dissertou sobre os impactos da reforma tributária em relação aos créditos de ICMS, sendo a centralização da arrecadação tributária uma das alterações mais relevantes. Leia mais em  https://www.conjur.com.br/2023-out-22/veronica-gomes-desafios-oportunidades-reforma-tributaria
Continue Lendo

Suspensão das Ações de pejotização: processos que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024

Juliana Raffo, coordenadora da área Cível e de Contratos do Briganti Advogados, comentou ao Estadão e em entrevista à CNN Money os impactos da decisão do STF que suspendeu a tramitação dos processos trabalhistas que discutem a “pejotização”, especialmente na gestão de contratos empresariais. Segundo a advogada, a medida busca padronizar o entendimento sobre o tema, diante de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e o Supremo quanto a legalidade do formato “PJ”. Ela destaca que, mesmo diante de contratos empresariais válidos, ainda é…
Continue Lendo

MP 932/2020 – Redução de alíquotas do “Sistema S” e a Guerra de liminares – desconto mantido pelo STF

No último dia 1º/04/2020 entrou em vigor a MP 932/20 editada pelo Governo Federal que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições ao “Sistema S” (SEBRAE/SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEST/SENAT/SESCOOP/SENAR) durante 3 meses (competências de abril, maio e junho) com o intuito de trazer algum alívio financeiro aos contribuintes por conta do caos no cenário econômico decorrente da pandemia da COVID-19 Com a publicação da medida provisória, teve início uma guerra de liminares provocada pelo ajuizamento de uma ação judicial pelo SESC e SENAC do Distrito Federal (Ação Ordinária…
Continue Lendo