Pets could get pension and status as sentient beings in new Civil Code

In a comment to InfoMoney, Dandara Piani talks about the pension that pets will be able to earn under the new Civil Code.

According to Dandara, the division of the cost of expenses with the pet will be made proportionally between the guardians. “But civil imprisonment will be prohibited in the event of non-payment for pets,” she adds.

Read the full article at  https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pets-poderao-ganhar-pensao-e-status-de-seres-com-sentimento-em-novo-codigo-civil/

Publicações relacionadas

Empresas pagam R$ 5 bilhões a mais de impostos; confira os principais erros

Em comentário para a Forbes, a advogada Marina Chaves explicou sobre os principais erros de empresas brasileiras no pagamento de impostos, o que faz com que acabem pagando mais tributos do que o devido. Para Marina, isso acontece devido à complexidade tributária do Brasil, que possui muitas alterações nas legislações. “A complexidade da legislação impede que os contribuintes reconheçam a totalidade de créditos tributários a que teriam direito, pagando mais do que deveriam” afirma. Leia a reportagem completa em https://forbes.com.br/forbes-money/2023/10/empresas-pagam-r-5-bilhoes-a-mais-de-impostos-confira-principais-erros/#foto4

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Contencioso na Reforma Tributária

A Reforma Tributária vai além da criação de novos tributos — ela redefine a forma como o sistema será administrado e como as disputas tributárias serão conduzidas. Com o CGIBS e a proposta de atuação integrada entre os entes, o contencioso passa a ganhar uma nova lógica. Neste cenário, acompanhar essas mudanças desde já é essencial para entender os impactos práticos e antecipar riscos. Confira o material que preparamos aqui!

Redução da jornada de trabalho volta à pauta do Congresso Nacional

A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo — e pode representar uma das mudanças mais relevantes nas relações de trabalho dos últimos anos. Com PECs em tramitação propondo a redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, além da sinalização do Governo sobre um possível Projeto de Lei, o tema ganha força em um cenário político estratégico e com potenciais impactos diretos para empresas e trabalhadores. Mas quais são as diferenças entre as propostas? O que pode…
Briganti
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.