A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

‘Não há espaço para mistério’, diz ex-ministro Marco Aurélio, ‘pai’ da TV Justiça ao rebater Lula

Em comentário para o ESTADÃO, o coordenador de Contencioso Tributário, Gustavo de Toledo Degelo, fala sobre os votos dos integrantes da Corte máxima serem sigilosos.

Segundo Degelo, a ideia de um voto secreto por parte do ministro do STF “encontra impedimento na Constituição Federal”, a administração pública deve seguir os princípios da lei, imparcialidade, ética, transparência e eficácia.

“Com relação ao princípio constitucional da publicidade, é possível extrair a necessidade de que os atos decisórios proferidos pelo Poder Judiciário sejam públicos”, concluiu.

Leia o comentário completo na íntegra https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/lula-nao-quer-voltar-a-caverna-diz-marco-aurelio-sobre-votos-sigilosos-no-stf/

Voltar

Autor

Gustavo de Toledo Degelo

Gustavo de Toledo Degelo

Publicações relacionadas

11 questões-chave sobre tributação para multinacionais e empresas brasileiras

O Briganti Advogados, como um escritório de advocacia referência em Direito Tributário e atuação internacional, apoia a busca da melhor eficiência tributária para empresas brasileiras e estrangeiras que realizem trades entre distintas jurisdições. Referida atuação busca planejar o início dos negócios, sejam estes de compra e venda, distribuição, eventual investimento permanente, ou na organização de estrutura empresarial já existente e que, por algumas características da legislação dos países envolvidos, não atinge a melhor eficiência tributária. No dia a dia da consultoria tributária, é comum que…
Continue Lendo

Ministério do Trabalho tem papel preponderante na República

O objetivo inicial de diminuir a quantidade dos Ministérios no Governo Federal foi, sem dúvida, nobre. Implicaria na redução, em tese, de cargos, estruturas físicas, de pessoal, investimentos, gastos, enfim, da máquina pública. No entanto, o problema não se resolveria com a extinção, principalmente, do Ministério do Trabalho. Esse é o assunto do artigo de nosso sócio Alexandre Fragoso Silvestre, no blog Fausto Macedo, do Estadão. Confira aqui o texto na íntegra.
Continue Lendo

Da necessária exclusão do ISSQN, PIS e COFINS da base de cálculo do ISSQN para as empresas de construção civil

  É importante que as empresas do setor de construção civil fiquem atentas às legislações municipais para verificação quanto à existência da obrigatoriedade da inclusão dos tributos na base de cálculo do ISSQN. Ariana de Paula Andrade Amorim, coordenadora de contencioso tributário, escreveu para o portal da ConstruLiga sobre o tema. Confira aqui os pontos que as empresas do setor precisam ficar atentas.
Continue Lendo