A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

ITBI em pauta: o que mudou nos principais julgamentos do STF e STJ

Os debates sobre ITBI ganharam força nos últimos meses, especialmente após novos entendimentos do STF e STJ em temas com impacto direto para empresas, holdings e operações envolvendo imóveis.
No carrossel, trazemos um resumo claro e objetivo dos três julgamentos que estão moldando a tributação do ITBI no país:

• Tema 1113 (STJ) – Valor declarado, valor venal e limites para a atuação dos Municípios.
• Tema 796 (STF) – ITBI em integralização de capital e limites da imunidade.
• Tema 1348 (STF) – Imunidade para empresas imobiliárias (julgamento em andamento).

Essas definições podem influenciar operações societárias, reorganizações, integralizações e planejamento patrimonial.
Confira o post completo aqui!

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