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Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
A indefinição sobre a alíquota da CBS traz um desafio adicional para micro e pequenas empresas que precisarão decidir, já em setembro, entre permanecer integralmente no Simples Nacional ou optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Aline Rodrigues Campos, advogada do Briganti Advogados, destaca que a decisão tomada em setembro produzirá efeitos…
Como as redes sociais podem ajudar no cálculo da pensão alimentícia
As redes sociais podem ganhar relevância em processos que discutem pensão alimentícia, especialmente quando publicações, viagens, compras ou outros registros ajudam a demonstrar o padrão de vida e a capacidade financeira de quem deve prestar os alimentos. Embora uma postagem isolada não seja suficiente para definir o valor da pensão, esse tipo de informação pode complementar outras provas apresentadas no…
Herança: como descobrir se há dívidas a pagar e como negociar?
Quando o assunto é herança, uma das dúvidas mais comuns é se os herdeiros também assumem as dívidas deixadas pelo falecido. Conforme explica nossa advogada Samantha Jorge, especialista em Direito de Família e Sucessões, a regra é clara: as dívidas são quitadas com o patrimônio do espólio, e não com os bens particulares dos herdeiros. Assim, ninguém é obrigado a…
Oi (OIBR3/OIBR4): uma segunda recuperação judicial impacta o investidor?
A Oi (OIBR4/OIBR3) se prepara para entrar em uma nova recuperação judicial, após conseguir a aprovação de uma medida cautelar no dia 1º de fevereiro que impede a execução do pagamento de dívida no valor de R$ 29 bilhões. A companhia alegou a existência de fatores “imprevisíveis”, como a demora no fechamento das vendas das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que teria aumentado os custos para manter a operação, e sua atual situação financeira como as razões para o não pagamento dos débitos. Em entrevista para…
Alteração dos prazos e pisos de obrigatoriedade relativos à atualização anual do RDE-IED e DEF de empresas receptoras de investimento estrangeiro
De acordo com a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e as Resoluções BCB nº 278, e nº 281, ambas de 31 de dezembro de 2022, as declarações econômico-financeiras trimestrais e os quadros societários anuais passaram a ser unificados, devendo ser prestadas de forma trimestral, anual e quinquenal, de acordo com o volume total de ativos da pessoa receptora dos investimentos estrangeiros. Houve alteração em relação ao piso declaratório para a atualização anual do SCE-IED (antigo RDE-IED). Antes, toda empresa com investimento…
Associação comercial inaugura espaço para startup no centro de SP
“A inauguração do PATEO76 reflete o aquecimento do mercado para startups e novos negócios com potencial de atingir ou, até mesmo, superar o middle market rapidamente no Brasil. Para quem vai lançar uma nova startup no mercado, ouvir outros empreendedores e assessores financeiros e jurídicos é fundamental. Um hub de negócios, como o Pateo 76, é uma grande solução neste sentido”, diz nosso sócio e Conselheiro do Pateo 76, Leonardo Briganti. Leia aqui a notícia na íntegra.
