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Briganti Advogados é finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management
É com muita satisfação que anunciamos o Briganti Advogados como finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards — BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management. A indicação reflete nossa atuação estratégica no planejamento patrimonial e sucessório, na governança familiar e na estruturação segura de ativos. O segmento de Wealth Management exige uma abordagem multidisciplinar e soluções…
STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL
O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.…
Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras
A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior…
Holding de 03 células e o abuso no planejamento patrimonial
Qual o limite entre a eficiência tributária e o abuso de direito no planejamento patrimonial? Ana Clara Martins Fernandes, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, abordou o tema em seu novo artigo para o Jornal do Comércio. Ela analisa a recente ação da Receita Estadual contra estruturas como a “Holding de 3 Células”, por não possuir propósito negocial e visar apenas a redução artificial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mensagem é clara: estruturas criadas sem substância econômica e baseadas em…
Desafios da gestão Fachin à frente do STF marcam novo ciclo no Judiciário brasileiro
Empossado para o biênio 2025–2027, o ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos períodos mais delicados da história recente do Judiciário. Com uma pauta marcada por temas de grande impacto político e social — como os julgamentos sobre a “uberização” das relações de trabalho, as emendas parlamentares e os atos de 8 de janeiro de 2023 —, o novo presidente terá o desafio de conduzir o Supremo em meio à polarização e às pressões institucionais. Além das questões…
Lei de Liberdade Econômica moderniza ambiente de negócios
Advogados argumentam que o texto aprovado no ano passado é um importante passo para o empreendedorismo, mas reconhecem que outras mudanças precisam ser realizadas No dia 20 de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 13.874/2019 — que ficou conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. O texto foi criado com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil, contribuindo com a criação de novas empresas e postos de trabalho. A expectativa do Governo é que a medida…
