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Herança: como descobrir se há dívidas a pagar e como negociar?
Quando o assunto é herança, uma das dúvidas mais comuns é se os herdeiros também assumem as dívidas deixadas pelo falecido. Conforme explica nossa advogada Samantha Jorge, especialista em Direito de Família e Sucessões, a regra é clara: as dívidas são quitadas com o patrimônio do espólio, e não com os bens particulares dos herdeiros. Assim, ninguém é obrigado a…
Fim da Moratória da Soja abre novo debate em meio ao tarifaço
O encerramento da Moratória da Soja reacendeu um importante debate jurídico sobre os limites entre a legislação ambiental brasileira, os compromissos privados assumidos por empresas e seus reflexos no comércio internacional. Em reportagem do Correio Braziliense, Leonardo Briganti analisa um dos principais pontos da controvérsia: produtores que atuam em conformidade com a legislação ambiental podem enfrentar restrições comerciais decorrentes de…
A Reforma Tributária traz mudanças que vão além da forma de recolher tributos. O split payment tende a impactar diretamente as relações contratuais, o fluxo de caixa e os critérios de contratação entre empresas. Em artigo publicado no Monitor do Mercado, nossa sócia Juliana Raffo analisa como esse mecanismo pode representar uma oportunidade competitiva para fornecedores, transmitindo maior segurança aos…
‘Sniper’, a nova ferramenta do Judiciário para localizar bens de devedores
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos credores e Tribunais é a localização de bens dos devedores, seja em ações de execução seja no cumprimento de sentença para o ressarcimento pecuniário em favor dos credores. A nossa advogada associada, especialista em Direito Civil e Processo Civil, em artigo para o Blog do Fausto Macedo no Estadão explica como funciona a ferramenta Sniper que centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Saiba mais aqui.
Débitos inscritos em dívida ativa da União tem novas possibilidades de transação junto à PGFN
Publicada no último dia 16/04, a Portaria PGFN nº 9.924/2020 autoriza o parcelamento de débitos em até 81 meses para pessoas jurídicas e 142 para pessoas físicas, com valores mínimos de R$ 500,00 e R$ 100,00 mensais, respectivamente e prazo de adesão até 30 de junho Com o objetivo de viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos devedores inscritos em dívida ativa da União, mantendo a fonte produtora do emprego dos trabalhadores e a arrecadação nacional, a Procuradoria da Fazenda Nacional publicou…
Ouvi dizer que estamos cuidando de dados de cripto. Tenho algumas operações em exchanges internacionais. Preciso informar tudo isso?
A dúvida é comum: operações com criptoativos em exchanges internacionais precisam ser declaradas no Imposto de Renda? No vídeo de hoje, a advogada Bruna Fagundes e a consultora Daniela Sato, especialistas em Direito Tributário, explicam como funciona a tributação de criptoativos mantidos no exterior e quais informações devem ser incluídas na declaração. Elas também destacam a diferença entre a tributação dos ativos nacionais e internacionais — e quando a isenção de ganhos de até R$ 35 mil se aplica. Assista agora e entenda o que…
