Infográfico: o que foi aprovado na PEC 45/2019 e o que ainda falta discutir

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados é uma mudança importante na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados.

Confira o infográfico elaborado pelo nosso time de tributário.

Publicações relacionadas

Tarifaço dos EUA tem impacto menor que o previsto nas exportações brasileiras

Dois meses após o tarifaço de até 50% imposto pelo governo norte-americano, o impacto nas exportações brasileiras foi menor do que o estimado inicialmente. Levantamento da Amcham Brasil mostra que menos da metade dos produtos exportados aos EUA foi atingida pela alíquota máxima — concentrada em commodities como café, carne e açúcar, que conseguiram redirecionar suas vendas a outros mercados. Mas nem todos os setores reagiram da mesma forma: áreas como madeira, móveis e maquinário ainda sofrem com estoques altos, custos crescentes e necessidade de…

Medida Provisória sobre incentivos fiscais preocupa especialistas e acende sinal de alerta para empresas

Em comentário para o InfoMoney, o coordenador de Contencioso Tributário, Gustavo de Toledo Degelo, analisa a Medida Provisória editada pelo atual governo. A MP visa disciplinar o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimento econômico. Segundo Degelo, “pela análise da MP em questão, temos a sensação de que o atual governo desconsiderou parte da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial 1.945.110 (Tema 1.182), realizado em 26/04, no que se refere à necessidade de…

Regulamentação da Reforma Tributária Avança no Senado com PLP 108/24: O que muda no ITCMD?

Regulamentação da Reforma Tributária avança no Senado com o PLP 108/24: mudanças relevantes no ITCMD. No dia 10 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal recebeu, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. O mesmo projeto ganhou novos contornos no dia 17 de setembro após aprovação pela Comissão Constituição e Justiça do Senado com um texto substitutivo àquele apresentado no dia 10 de setembro de 2025. Entre os pontos abordados: • Confirmação…