Presentes no mercado há mais de 10 anos, somos um escritório de advocacia empresarial dedicado ao acompanhamento jurídico de nossos clientes e seus negócios no Brasil.
Nossa marca
Uma marca que coopera com um mundo cada vez mais globalizado. Saiba mais sobre o nosso conceito e estilo de trabalho.
STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL
O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.…
Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras
A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior…
É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?
A novela Quem Ama Cuida, da Globo, trouxe para o centro da trama uma questão que também gera muitas dúvidas na vida real: é possível afastar familiares da sucessão por meio de um casamento ou de um planejamento patrimonial? O tema foi abordado pelo Viva, em reportagem publicada recentemente, que contou com a participação de Samantha Jorge, advogada do Briganti…
No dia 23 do último mês foi publicada a Lei Complementar n° 194/2022 que altera pontos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei nº 87/1996 (Lei Kandir) e estabelece um teto máximo de 17%/18% para a cobrança do ICMS por todo o país. Em entrevista para O Globo, o nosso advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo explica, em termos legais, os efeitos do projeto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Confira aqui.
A tributação de IR em criptomoedas na legislação brasileira
Criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital que não é emitida por nenhum país ou órgão específico. Apesar de não estar vinculada a um território, quando se fala em regime de tributação, sob os criptoativos incide Imposto de Renda e o atualmente no Brasil, sob os criptoativos incide Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em matéria para o Estadão, o sócio da área de Tributário, Leonardo Briganti e a advogada Marina Chaves explicam sobre o assunto. Confira…
Oi (OIBR3/OIBR4): uma segunda recuperação judicial impacta o investidor?
A Oi (OIBR4/OIBR3) se prepara para entrar em uma nova recuperação judicial, após conseguir a aprovação de uma medida cautelar no dia 1º de fevereiro que impede a execução do pagamento de dívida no valor de R$ 29 bilhões. A companhia alegou a existência de fatores “imprevisíveis”, como a demora no fechamento das vendas das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que teria aumentado os custos para manter a operação, e sua atual situação financeira como as razões para o não pagamento dos débitos. Em entrevista para…
