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Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
A indefinição sobre a alíquota da CBS traz um desafio adicional para micro e pequenas empresas que precisarão decidir, já em setembro, entre permanecer integralmente no Simples Nacional ou optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Aline Rodrigues Campos, advogada do Briganti Advogados, destaca que a decisão tomada em setembro produzirá efeitos…
Como as redes sociais podem ajudar no cálculo da pensão alimentícia
As redes sociais podem ganhar relevância em processos que discutem pensão alimentícia, especialmente quando publicações, viagens, compras ou outros registros ajudam a demonstrar o padrão de vida e a capacidade financeira de quem deve prestar os alimentos. Embora uma postagem isolada não seja suficiente para definir o valor da pensão, esse tipo de informação pode complementar outras provas apresentadas no…
Herança: como descobrir se há dívidas a pagar e como negociar?
Quando o assunto é herança, uma das dúvidas mais comuns é se os herdeiros também assumem as dívidas deixadas pelo falecido. Conforme explica nossa advogada Samantha Jorge, especialista em Direito de Família e Sucessões, a regra é clara: as dívidas são quitadas com o patrimônio do espólio, e não com os bens particulares dos herdeiros. Assim, ninguém é obrigado a…
Os reflexos da posse de Trump no mercado agro brasileiro
Leonardo Briganti, sócio do Briganti Advogados e especialista em direito tributário, participou de uma matéria do Portal Seguro Rural Brasil para analisar os possíveis reflexos da nova política comercial dos EUA sobre o agronegócio brasileiro. Com a posse de Donald Trump e suas declarações sobre mudanças nas tarifas de importação, especialistas discutem os desafios e oportunidades para o Brasil. Leonardo destaca que, embora uma possível elevação de alíquotas possa impactar a competitividade dos produtos brasileiros, essa medida também traria desafios para os próprios consumidores americanos.…
Leonardo marcará presença no evento estratégico “Goiânia Rumo ao Futuro” promovido pela Blue3 em parceria com o LIDE Goiás
No dia 29 de janeiro, Leonardo Briganti estará presente em um evento promovido pela Cássia Duran, assessora de investimentos da Blue3, em parceria com o LIDE, que reunirá importantes nomes do cenário empresarial e político. O encontro contará com a presença do novo prefeito de Goiânia, Sr. Sandro Mabel, e será uma excelente oportunidade para trocar experiências, fortalecer conexões e debater os rumos da cidade e desafios para o desenvolvimento empresarial. Agradecemos pela oportunidade de participar desse momento tão relevante.
Em 30/03/2026, o Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento do RE nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute se a imunidade do ITBI na integralização de capital social também se aplica a empresas com atividade preponderantemente imobiliária. Até então, o placar estava em 4×1 a favor dos contribuintes. No entanto, o pedido de destaque do ministro Flávio Dino zerou os votos e transferiu a análise para o plenário presencial. O tema se conecta ao entendimento firmado no Tema 796, quando o STF definiu que…
