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Reforma Tributária: Liminar afasta IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027
O tema do momento na Reforma Tributária: em sede liminar, o Poder Judiciário afastou a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. Em 10 de setembro de 2026, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo assegurando a uma varejista o direito de apurar o ICMS sem…
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas já começam a revisar benefícios fiscais de ICMS e a documentação necessária para acessar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. A antecipação desse processo ganha relevância diante da necessidade de comprovar os incentivos concedidos e avaliar os possíveis impactos financeiros decorrentes da redução gradual dos benefícios ao longo da transição.…
Briganti Advogados é finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management
É com muita satisfação que anunciamos o Briganti Advogados como finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards — BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management. A indicação reflete nossa atuação estratégica no planejamento patrimonial e sucessório, na governança familiar e na estruturação segura de ativos. O segmento de Wealth Management exige uma abordagem multidisciplinar e soluções…
COVID-19: Considerações sobre Impactos Tributários e Contábeis
A pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) tem afetado diretamente a saúde financeira das empresas, já que as restrições de circulação de pessoas e de exercício de atividades não essenciais acarretaram queda de faturamento, suspensão e perda de contratos, aumento de demissões e risco de descontinuidade. Diante deste cenário, as empresas devem atentar-se as medidas tributárias e contábeis que podem ser adotadas, para minimizar impactos financeiros da pandemia. Medidas Tributárias Em relação a parte tributária, com o intuito de minimizar impactos negativos, o Governo Federal tem…
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (04/04) a Portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por três meses. Com isso, as competências relativas aos meses de março e abril de 2020 desses tributos ficam postergadas para julho e setembro de 2020, e dão um alívio aos caixas das empresas, que se encontram extremamente frágeis no atual cenário de incertezas econômicas. O diferimento dos tributos já era uma das medidas esperadas pelas empresas para conter os…
Fatos relevantes que marcaram o setor de M&A no Brasil em 2024 e perspectivas para 2025
Carla Calzini, sócia de M&A no Briganti Advogados, assinou um artigo no Correio Braziliense analisando os fatos mais relevantes que marcaram o mercado de fusões e aquisições no Brasil em 2024 e as perspectivas para 2025. O crescimento expressivo no valor das transações, mesmo diante de um cenário de juros elevados e incertezas políticas, evidencia a confiança do investidor e a consolidação de setores estratégicos. Carla destaca que a venda de participações minoritárias tem se tornado uma alternativa para empresas que buscam capital para expansão,…
