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Escala 6×1: os impactos das possíveis mudanças nas relações de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, levantando questões importantes sobre a jornada de trabalho, os períodos de descanso e os impactos para empresas e trabalhadores. Em entrevista ao Jornal da Alesp, Maria Luiza participou da discussão, trazendo esclarecimentos sobre o tema e contribuindo para a compreensão dos possíveis reflexos das mudanças na…
TCU propõe que a alíquota de CBS seja de 11,3% em 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, fixada em 11,3%. A proposta segue agora para o Senado Federal, que deverá definir a alíquota até 15 de dezembro de 2026. Com início previsto para 1º de janeiro de 2027,…
Duplicata escritural pode gerar risco financeiro, diz estudo
A implementação da duplicata escritural traz novos desafios para a gestão financeira e jurídica das empresas. Um levantamento divulgado pela Capital Aberto identificou oito tipos de riscos operacionais associados ao novo modelo, incluindo pagamentos em duplicidade, divergências de valores e titularidade e inconsistências relacionadas a notas fiscais canceladas. O cenário reforça a importância de controles internos eficientes, integração entre departamentos…
Vetos à Lei da Reforma Tributária e os ajustes na implementação do IBS e da CBS
A regulamentação da Reforma Tributária do Consumo foi sancionada e já começa a desenhar os impactos práticos do novo modelo tributário no Brasil. Em matéria publicada pela Forbes sobre a Lei Complementar nº 227/2026, nosso advogado Murilo Adib Massad Boriero analisou os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Congresso e seus reflexos na implementação do IBS e da CBS. Segundo Murilo, os vetos não comprometem a estrutura central da reforma, mas ajustam pontos sensíveis para reduzir riscos de litígios, preservar a harmonia federativa e evitar…
Arquitetura patrimonial & governança de famílias empresariais: perspectivas internacionais
O Family Office do Briganti Advogados reuniu clientes e convidados para um encontro exclusivo a fim de discutir um dos temas mais estratégicos para famílias empresárias: a construção de uma arquitetura patrimonial sólida aliada a práticas eficazes de governança familiar. O evento “Arquitetura patrimonial & governança de famílias empresariais: perspectivas internacionais” contou com a palestra apresentada por Benjamin Vetterli, Senior Family Governance Advisor do LGT Private Banking — instituição global de gestão de patrimônio, reconhecida por sua atuação junto a famílias empresárias e controlada pela…
STF julgará no dia 25 de fevereiro a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Atenção às empresas que possuem o benefício e ainda não discutem o tema
Em 25 fevereiro 2026 o Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema nº 843), no qual se discute a possibilidade de exclusão dos valores relativos aos créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados a título de incentivos fiscais, da base de cálculo do PIS e COFINS. Referido julgamento já conta com 6 votos favoráveis aos contribuintes, incluindo votos de ministros já aposentados, contra 5 votos desfavoráveis. Em resumo, na data de 25/02/2026 se acompanhará se os votos dos ministros Edson…
