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Encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Planejamento Patrimonial e Sucessório
Tivemos o prazer de participar, nesta terça-feira (23/09), de um encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Sucessão Empresarial. Representando o Briganti Advogados, nossa Head de Family Office, Samantha Jorge, abordou os principais instrumentos jurídicos do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto Domingos Ricca conduziu a discussão sobre governança familiar, em uma troca de perspectivas complementares sobre a continuidade dos negócios e…
Desafios e alternativas no planejamento sucessório em famílias com filhos menores ou com deficiência
O planejamento sucessório ganha contornos ainda mais sensíveis quando envolve famílias com filhos menores ou com deficiência. Nesses casos, além da organização patrimonial, é essencial estruturar mecanismos que garantam proteção, continuidade e segurança jurídica para o futuro, respeitando as necessidades específicas de cada família. Nesse contexto, ganha destaque a análise da nossa advogada Laura Santoianni, ouvida pelo Curador Legal. Na…
Reforma Tributária: Liminar afasta IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027
O tema do momento na Reforma Tributária: em sede liminar, o Poder Judiciário afastou a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. Em 10 de setembro de 2026, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo assegurando a uma varejista o direito de apurar o ICMS sem…
ITCMD sobre bens no exterior e os impactos no planejamento sucessório
Investir no exterior é uma prática diretamente relacionada às estratégias de Planejamento Patrimonial e Sucessório, principamente quando o objetivo é a diversificação de ativos em moedas fortes e mercados consolidados. Além de preservar o valor do patrimônio, os investimentos internacionais tendem a facilitar a transferência da riqueza aos herdeiros, eis que, na maioria das vezes, os países escolhidos para investir possuem regras menos burocráticas para sucessão e doação. Apesar das vantagens citadas, é fato que, no momento da sucessão, seja por doação ou por herança,…
Nesta sexta-feira, dia 14 de abril, o Governador João Doria informou que a quarentena do Estado de São Paulo, que iria até 22 de abril, fica prorrogada até o dia 10 de maio de 2020, permanecendo fechados, assim, os comércios e as atividades não essenciais em todos os municípios paulistas, sem prejuízo das atividades remotas e dos serviços de delivery, por exemplo. Na coletiva de imprensa, o Governador do Estado de São Paulo manifestou-se no sentido de que antes de reabrir o comércio, é necessário…
Procuradoria da Fazenda Nacional atualiza dispositivos da transação tributária
Na última semana, o Diário Oficial da União, publicou a portaria nº 6.757/22 que regulamenta novos aspectos da transação tributária. A medida tem como base a Lei nº 14.735/22 que traz significativas alterações em relação a possibilidade de transação tributária de débitos com a União Federal (Lei nº 13.988/20). Dentre os pontos mais relevantes da publicação estão: Redução da burocracia na apresentação de documentos, por parte do contribuinte, para o processo de negociação com a União; Diminuição de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões…
