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Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária das igrejas
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas, estendendo o benefício à aquisição de bens e serviços voltados à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. O texto também alcança atividades socioassistenciais sem fins lucrativos, como creches, seminários, conventos e comunidades terapêuticas. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio…
Dia Nacional de Proteção de Dados: Prevenção e adequação
No dia 17 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Proteção de Dados, data que oportuniza às empresas encaixar em seus calendários medidas preventivas e educativas relacionadas aos cuidados com a proteção de dados pessoais em suas operações. Nossa equipe, inclusive, já vem comentando o assunto na imprensa. Uma das notícias disponíveis no site da ANPD, por exemplo, evidencia 20…
Fusões e aquisições de empresas costumam envolver meses de negociações, análises financeiras, estruturação societária, planejamento tributário e elaboração de contratos complexos. Mas existe um aspecto que frequentemente recebe menos atenção do que deveria, e que pode tornar-se um grande desafio quando a operação já está fechada: a integração cultural. Em muitas operações, o sucesso da transação não depende apenas dos…
Entenda o que pode mudar caso tributação de LCI e LCA seja aprovada pelo Congresso
A proposta de tributação dos rendimentos das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) está em discussão no Congresso Nacional, com a possibilidade de uma alíquota de 5% a partir de janeiro de 2026. Essa mudança, considerada prioritária pela equipe econômica do governo, visa alinhar a política fiscal às metas de resultado primário, podendo impactar diretamente o financiamento de setores essenciais como o imobiliário e o agronegócio. Leonardo Briganti, advogado especialista em Direito Tributário, destaca que, embora a nova…
Os dilemas dos trabalhos simultâneos – tecnologia e eficiência
No artigo para o Portal e TV Fator Brasil, o sócio Alexandre Fragoso Silvestre aborda os dilemas dos trabalhos simultâneos e a utilização de novas tecnologias, especialmente em função do trabalho remoto. Ele destaca como a pandemia acelerou mudanças significativas nos contratos de trabalho, refletindo um mercado em transformação. “Uma vertente que a jurisprudência vem trazendo nos últimos anos é a subordinação algorítmica, a qual pode ser mais bem compreendida na decisão abaixo e não está sozinha: “Recurso Ordinário. Motorista (Uber). Vínculo de Emprego. Subordinação…
Veja como evitar os principais erros que levam à malha fina do Imposto de Renda
A malha fina do Imposto de Renda está cada vez mais rigorosa — e, em 2026, com novos alertas em tempo real e maior controle e atenção ao preencher a declaração deve ser redobrada. Segundo Daniela Sato, consultora de tax compliance do Briganti Advogados, os erros mais comuns continuam sendo inconsistências em rendimentos, divergências com informes oficiais e deduções sem comprovação adequada. Com o avanço do cruzamento de dados pela Receita, estimativas ou preenchimentos manuais sem conferência podem aumentar significativamente o risco de retenção. Outro…
