A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Imposto sobre herança vai mudar? Planos de previdência pagarão ITCMD? Entenda nova regra da Reforma Tributária

Em entrevista para O Globo, a advogada Carolina Pereira Rezende é ouvida sobre o imposto sobre herança, no momento de transmissão do falecimento do titular.

Carolina explica que o herdeiro deve pagar o ITCMD a partir da data do óbito para acessar os valores da previdência. O projeto de lei a ser votado na Câmara prevê que as entidades de previdência privada complementar façam a retenção e recolhimento do imposto antes de transferir os valores aos beneficiários. No entanto, por enquanto, o herdeiro deve realizar o pagamento.

Leia reportagem completa em https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/14/imposto-sobre-previdencia-privada-recebida-como-heranca-entenda-a-regra-hoje-e-o-que-pode-mudar.ghtml

Voltar

Publicações relacionadas

Declaração pré-preenchida é confiável? Veja erros comuns e evite problemas

Com o avanço da tecnologia e o uso crescente da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, muitos contribuintes passaram a encarar as informações disponibilizadas pela Receita Federal como completas e plenamente confiáveis. No entanto, a ferramenta — apesar de prática — não elimina a necessidade de revisão cuidadosa. Informações incompletas, divergências entre fontes pagadoras e dados desatualizados ainda são riscos reais e podem levar o contribuinte à malha fina. Segundo a análise de Daniela Sato Pereira, consultora do Briganti Advogados, que alerta para os erros…
Continue Lendo

A reforma tributária e as novas bases de cálculo do ITCMD

Novas Bases de Cálculo do ITCMD A maior preocupação dos contribuintes é: quanto custa o tributo e sobre qual valor eu tenho que calcular? Para responder à pergunta com exatidão, é necessário identificar qual o fato gerador do tributo, que consiste no evento que dá origem à cobrança e o momento pelo qual o tributo se torna exigível. Além disso, dois elementos fundamentais devem ser analisados, quais sejam, a alíquota, que corresponde ao percentual do tributo, e a base de cálculo, que é o valor…
Continue Lendo

Sucessão e as soluções jurídicas para proteger o patrimônio e o negócio rural

O agronegócio brasileiro, pilar econômico, enfrenta grandes desafios na sucessão hereditária devido à falta de planejamento. Isso resulta na fragmentação de propriedades rurais, afetando a produção, a viabilidade do negócio e o patrimônio familiar. Além disso, a inexistência de estratégia sucessória eleva os custos de transmissão e causa conflitos entre herdeiros produtores e não produtores. Para superar esses desafios, a holding rural é uma solução jurídica e patrimonial eficaz, como destaca Filippe Mattos Chagas, especialista em planejamento patrimonial e sucessório do Briganti Advogados. Ao transferir…
Continue Lendo