A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Logotipo briganti

Le Brésil plus connecté au monde

Comece a explorar

Depuis son implantation Briganti Advogados avait l’idée d’élargir les frontières, ce qui est dans notre ADN.

Nous sommes le partenaire légal de nos clients, quelle que soit la direction du vent

La marque Briganti

Des solutions créatives et efficaces qui ciblent les objectifs

Chez Briganti Advogados, nous combinons une expertise technique et multidisciplinaire sur la juridiction brésilienne avec des connexions internationales dans le monde des affaires.

Nous sommes actuellement présents dans les pays suivants :

Áreas de Atuação

Direito Tributário e Compliance Fiscal
Direito Civil e Contratos
Contencioso Cível e Arbitragem
Direito do Trabalho
Direito Societário
Fusões e Aquisições (M&A)
Private Equity, Venture e Seed Capital
Empresas familiares, Planejamento Patrimonial, Direito de Família e Sucessão
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance
Direito Ambiental
Automotivo
Infraestrutura e Energia no setor Público e Privado
Governança Corporativa, Social, Ambiental (ESG)
Le Desk Espagne

Equipe

La flexibilité et la proximité avec nos clients dans le traitement de leurs demandes sont ce qui définit notre équipe.

Rencontrez notre équipe

Bienvenue à bord

Nous voulons comprendre votre projet et vous aider au mieux. Contactez-nous avec nous.

Contact

Notícias

Novas regras do setor de vale-alimentação entram em vigor com efeitos limitados

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entraram em vigor nesta semana, mas já enfrentam forte judicialização. Liminares obtidas por grandes operadoras suspendem a aplicação de penalidades previstas no decreto, o que levanta dúvidas sobre a efetividade prática das mudanças no setor. Entre os principais pontos do decreto estão o teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse de valores de 30 para 15 dias. No entanto, como destacou Júlio Cesar Machado, advogado do…
Continue Lendo

STF julgará no dia 25 de fevereiro a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Atenção às empresas que possuem o benefício e ainda não discutem o tema

Em 25 fevereiro 2026 o Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema nº 843), no qual se discute a possibilidade de exclusão dos valores relativos aos créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados a título de incentivos fiscais, da base de cálculo do PIS e COFINS. Referido julgamento já conta com 6 votos favoráveis aos contribuintes, incluindo votos de ministros já aposentados, contra 5 votos desfavoráveis. Em resumo, na data de 25/02/2026 se acompanhará se os votos dos ministros Edson…
Continue Lendo

Patrimônio 2026: A Holding ainda funciona como instrumento no planejamento patrimonial?

No vídeo de hoje, o advogado Filippe Mattos analisa uma dúvida recorrente no novo cenário tributário: a holding ainda vale como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório?   A reforma tributária passou a permitir a compensação de tributos pagos, reduzindo o efeito cascata e tornando a estruturação mais técnica e estratégica. Além disso, determinadas despesas operacionais, serviços e insumos pagos pela pessoa jurídica podem gerar créditos aptos a mitigar parte da carga tributária.   A legislação também introduziu redutores relevantes, como a redução de 50%…
Continue Lendo