A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Especialista defende cashback simplificado na conta de energia

Em entrevista à Editora Brasil Energia, a advogada Bruna Fagundes analisa os impactos da reforma tributária no setor elétrico, destacando os principais pontos de preocupação.

Bruna explica que, entre as propostas, o cashback para consumidores de baixa renda é uma das mais discutidas. A devolução dos tributos, como a CBS e o IBS, deve ser feita diretamente na fatura de energia, de forma simples e acessível, garantindo que todos tenham acesso ao benefício.

Leia reportagem completa em https://brasilenergia.com.br/energia/consumidor/especialista-defende-cashback-simplificado-na-conta-de-energia

Voltar

Publicações relacionadas

Patrimônio 2026: Os impactos da alteração da base de cálculo do ITCMD

A Lei Complementar nº 227, sancionada em 13 de janeiro, trouxe mudanças relevantes no ITCMD — imposto que incide sobre heranças e doações — especialmente para planejamentos sucessórios que envolvem doação de quotas ou ações de empresas. No vídeo de hoje, o advogado Filippe Mattos explica que a partir de 2027, a base de cálculo dessas doações deixará de considerar apenas o valor patrimonial contábil e passará a ser apurada pelo valor de mercado, que tende a ser significativamente mais elevado. Na prática, isso pode…
Continue Lendo

Briganti Advogados no Encontro da ATVOS 2025

Ontem (27/11), o Briganti Advogados esteve presente no evento da ATVOS, em Campo Grande (MS), em uma participação especial com a Troon Capital. Samantha Jorge, ao lado de João Ortiz, palestrou sobre Sucessão no Agro, compartilhando estratégias práticas e jurídicas para a continuidade de empreendimentos rurais em um setor que segue em expansão e transformação. O evento reuniu arrendatários, produtores rurais e lideranças do setor do agro, e contou com a presença do Governador do Mato Grosso do Sul. Agradecemos à ATVOS, ao seu CEO…
Continue Lendo

Novas regras do setor de vale-alimentação entram em vigor com efeitos limitados

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entraram em vigor nesta semana, mas já enfrentam forte judicialização. Liminares obtidas por grandes operadoras suspendem a aplicação de penalidades previstas no decreto, o que levanta dúvidas sobre a efetividade prática das mudanças no setor. Entre os principais pontos do decreto estão o teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse de valores de 30 para 15 dias. No entanto, como destacou Júlio Cesar Machado, advogado do…
Continue Lendo
Briganti
Powered by  GDPR Cookie Compliance (opens in a new tab)

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.