Os primeiros dias de trabalho do novo Governo já sinalizam mudanças significativas para o mercado econômico. Um dos principais pontos de impacto foi a determinação da retirada de 8 empresas públicas do programa de privatizações e concessões do Governo Federal, dentre elas Petrobras, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A decisão resultou em uma queda de 3% na Ibovespa e o viés negativo do mercado, afetou também os papéis da Eletrobrás, privatizada em junho do ano passado. Ao longo da sua candidatura, o presidente já havia se mostrado contrário à privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Em entrevista para o e-investidor, do Estadão, a advogada coordenadora da área Cível do nosso escritório, Juliana Raffo, analisa o cenário como desafiador. “A reestatização é possível, mas difícil, uma vez que o Governo, como acionista, independentemente de sua participação na companhia, detém apenas 10% de poder de voto para a reestatização. Teria que recomprar praticamente todas as ações minoritárias – o que custaria cerca de 300 bilhões de reais – ou convencer mais da metade dos acionistas a concordarem com o movimento, a ponto de aumentar o seu poder de influência na companhia”.
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