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Barriga solidária: um novo olhar sobre o sonho de ter filhos
A cessão temporária de útero, conhecida como “barriga solidária”, envolve questões que vão além da medicina e alcançam também aspectos jurídicos e familiares. Em um cenário de transformação das configurações familiares e dos avanços da reprodução assistida, compreender as regras e os cuidados envolvidos nesse processo é fundamental. Nossa advogada Laura Santoianni aborda o tema no artigo “Barriga solidária: um…
CARF | Metodologia para análise de insumos e aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
Em decisão recente, o CARF reforçou a importância de uma análise técnica e individualizada para definir quais despesas podem ser consideradas insumos para fins de creditamento de PIS e Cofins. Embora o caso envolva uma empresa do setor editorial, os fundamentos podem ser relevantes para contribuintes de diferentes segmentos, especialmente pela aplicação dos critérios de essencialidade e relevância estabelecidos pelo…
A extinção do PIS e da COFINS, prevista para 2027 com a implementação da CBS, traz um ponto importante para as empresas: o que acontecerá com os créditos acumulados até o fim de 2026? A legislação prevê a preservação desses créditos, inclusive na modalidade de crédito presumido, desde que devidamente constituídos e registrados, permitindo seu aproveitamento conforme as regras estabelecidas…
Doing business in Brasil: Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest
Confira o artigo “Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest” escrito pela sócia Carla Calzini e publicado no guia “Doing Business in Brazil” do Iberian Lawyer.
Patrimônio 2026: os efeitos da reforma tributária nas doações
No vídeo de hoje, a advogada Ana Clara Martins comenta um dos temas que tem gerado debates no cenário jurídico: os possíveis impactos da reforma tributária sobre as doações no planejamento patrimonial e sucessório. A discussão surge a partir de uma lacuna na legislação relacionada às deduções de rendas recebidas por meio de doações em adiantamento de legítima. O ponto que vem levantando questionamentos é o tratamento das doações da parte disponível do patrimônio, o que abre espaço para interpretações sobre eventual incidência de Imposto…
Nas últimas décadas, a tecnologia, sorrateiramente, tem obrigado as pessoas à sua adesão para realizarem atividades cotidianas e se manterem atualizados. E não foi diferente quando surgiu a tramitação dos processos judiciais através do sistema PJe, que era um grande passo da Justiça, trazendo celeridade, transparência e evitavam os incômodos que antes existiam, de autos não localizados ou diligências ao Fórum que resultavam em perda de tempo, em razão do processo estar, por qualquer motivo, inacessível. Nesta linha da evolução e nos últimos meses a…
Aprovado o Projeto de Lei 390/2021 pela Prefeitura de São Paulo: Programa “Pode Entrar”
A Prefeitura Municipal de São Paulo sancionou o Projeto de Lei 390/2021 que regulamenta o programa “Pode Entrar”, programa este que já existe desde 2019 e trata de atividades ligadas a moradia popular na capital paulista. Essa nova lei que traz diversos mecanismos de incentivo a construção de moradias populares, que, como a própria justificativa legislativa indica, visa “minimizar o déficit habitacional no município de São Paulo”. Dentre as diretrizes da lei, está a priorização da destinação dos subsídios para empreendimentos destinados a famílias com…
