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Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
A indefinição sobre a alíquota da CBS traz um desafio adicional para micro e pequenas empresas que precisarão decidir, já em setembro, entre permanecer integralmente no Simples Nacional ou optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Aline Rodrigues Campos, advogada do Briganti Advogados, destaca que a decisão tomada em setembro produzirá efeitos…
Como as redes sociais podem ajudar no cálculo da pensão alimentícia
As redes sociais podem ganhar relevância em processos que discutem pensão alimentícia, especialmente quando publicações, viagens, compras ou outros registros ajudam a demonstrar o padrão de vida e a capacidade financeira de quem deve prestar os alimentos. Embora uma postagem isolada não seja suficiente para definir o valor da pensão, esse tipo de informação pode complementar outras provas apresentadas no…
Herança: como descobrir se há dívidas a pagar e como negociar?
Quando o assunto é herança, uma das dúvidas mais comuns é se os herdeiros também assumem as dívidas deixadas pelo falecido. Conforme explica nossa advogada Samantha Jorge, especialista em Direito de Família e Sucessões, a regra é clara: as dívidas são quitadas com o patrimônio do espólio, e não com os bens particulares dos herdeiros. Assim, ninguém é obrigado a…
Doing business in Brasil: Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest
Confira o artigo “Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest” escrito pela sócia Carla Calzini e publicado no guia “Doing Business in Brazil” do Iberian Lawyer.
Impactos nos créditos de ICMS: desafios e oportunidades da reforma tributária
Em artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), a coordenadora de Compliance Veronica Gomes dissertou sobre os impactos da reforma tributária em relação aos créditos de ICMS, sendo a centralização da arrecadação tributária uma das alterações mais relevantes. Leia mais em https://www.conjur.com.br/2023-out-22/veronica-gomes-desafios-oportunidades-reforma-tributaria
Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019
Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados do que for apurado, no mesmo período, a título de PIS/Cofins. Para a apuração dos créditos o legislador adotou o critério de listar os bens e serviços capazes de gerar crédito e os atrelou a determinadas atividades, assim como ao modo de produção no que se atine ao insumo. As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que instituíram a…
A possibilidade de diferimento do pagamento de tributos ante a pandemia da COVID-19
A pandemia da COVID-19 vivenciada por todo o mundo tem trazido não apenas urgências na área de saúde e no âmbito social, mas também muitas adversidades no setor econômico de todos os países, dentre eles o Brasil. Com o objetivo de retardar os reflexos negativos no setor econômico, os governos Federal, Estaduais e Municipais têm se movimentado no sentido de promover os mais diversos atos normativos adotando medidas de enfrentamento econômico como a postergação e parcelamento do pagamento do FGTS, a autorização para redução de…
