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Briganti Advogados é finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management
É com muita satisfação que anunciamos o Briganti Advogados como finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards — BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management. A indicação reflete nossa atuação estratégica no planejamento patrimonial e sucessório, na governança familiar e na estruturação segura de ativos. O segmento de Wealth Management exige uma abordagem multidisciplinar e soluções…
STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL
O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.…
Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras
A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior…
Doing business in Brasil: Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest
Confira o artigo “Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest” escrito pela sócia Carla Calzini e publicado no guia “Doing Business in Brazil” do Iberian Lawyer.
Tarifaço: Setor produtivo brasileiro aguarda para esta semana anúncio do governo dos EUA de que pode reduzir taxas de importação
As negociações entre Brasil e Estados Unidos para a redução das tarifas de importação avançaram após cem dias de vigência da tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. A matéria do Valor Econômico detalha como as conversas entre os governos buscam aliviar o impacto econômico para diversos setores, especialmente alimentos, carne, café, pescados e madeira, enquanto questões políticas e decisões da Suprema Corte norte-americana seguem influenciando o cenário. O debate ganha relevância diante das possíveis repercussões para exportadores, para o agronegócio e para a dinâmica…
ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica – decisão definitiva do STF favorável aos contribuintes
Seguindo a tendência de julgar temas tributários relevantes ao longo desse ano, no último dia 27 de abril o STF analisou outra discussão relevante para diversos contribuintes/consumidores do país ao julgar a tese sobre a constitucionalidade da exigência pelos Estados do ICMS sobre o valor total da conta de energia elétrica fornecida pelas respectivas concessionárias. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC (Tema nº 176) tendo sido fixada a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si…
Patrimônio 2026: A Holding ainda funciona como instrumento no planejamento patrimonial?
No vídeo de hoje, o advogado Filippe Mattos analisa uma dúvida recorrente no novo cenário tributário: a holding ainda vale como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório? A reforma tributária passou a permitir a compensação de tributos pagos, reduzindo o efeito cascata e tornando a estruturação mais técnica e estratégica. Além disso, determinadas despesas operacionais, serviços e insumos pagos pela pessoa jurídica podem gerar créditos aptos a mitigar parte da carga tributária. A legislação também introduziu redutores relevantes, como a redução de 50%…
