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CARF | Metodologia para análise de insumos e aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
Em decisão recente, o CARF reforçou a importância de uma análise técnica e individualizada para definir quais despesas podem ser consideradas insumos para fins de creditamento de PIS e Cofins. Embora o caso envolva uma empresa do setor editorial, os fundamentos podem ser relevantes para contribuintes de diferentes segmentos, especialmente pela aplicação dos critérios de essencialidade e relevância estabelecidos pelo…
A extinção do PIS e da COFINS, prevista para 2027 com a implementação da CBS, traz um ponto importante para as empresas: o que acontecerá com os créditos acumulados até o fim de 2026? A legislação prevê a preservação desses créditos, inclusive na modalidade de crédito presumido, desde que devidamente constituídos e registrados, permitindo seu aproveitamento conforme as regras estabelecidas…
Encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Planejamento Patrimonial e Sucessório
Tivemos o prazer de participar, nesta terça-feira (23/09), de um encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Sucessão Empresarial. Representando o Briganti Advogados, nossa Head de Family Office, Samantha Jorge, abordou os principais instrumentos jurídicos do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto Domingos Ricca conduziu a discussão sobre governança familiar, em uma troca de perspectivas complementares sobre a continuidade dos negócios e…
Doing business in Brasil: Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest
Confira o artigo “Opportunities, Challenges, and Sectors of Interest” escrito pela sócia Carla Calzini e publicado no guia “Doing Business in Brazil” do Iberian Lawyer.
Inconstitucionalidade do aumento da Taxa SISCOMEX – Julgamento pelo STF – Possibilidade de restituição dos valores indevidamente pagos
Em julgamento realizado no dia 10/04/2020 pelo Plenário Virtual o Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de repercussão geral (Recurso Extraordinário nº 1.258.934/SC – Tema nº 1.085) o julgamento da tese de inconstitucionalidade da majoração em 500% da Taxa do Siscomex veiculada pela Portaria MF nº 257/2011. A referida Taxa do Siscomex foi instituída pela Lei nº 9.716/1998 que originalmente estipulou o montante de R$ 30,00 por Declaração de Importação (DI) e de R$ 10,00 para cada adição de mercadoria à DI. Ocorre que em 2011 o…
Esclarecimentos sobre julgamento da Correção Monetária do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará de forma definitiva o tema: Incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS ou outro que melhor reflita recomposição do patrimônio Portanto, diante da pendência de julgamento, ainda é possível o ajuizamento de ações para reivindicar esta diferença. Quem pode requerer? Todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho e que, desta forma, tiveram valores recolhidos a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).…
Flex do Brasil debate impactos da Reforma Tributária no varejo
A Flex do Brasil, em parceria com o Briganti Advogados, promoveu um workshop na Câmara Espanhola, em São Paulo, reunindo lojistas, contadores e parceiros para debater os impactos da Reforma Tributária no setor varejista. O encontro contou com apresentações do sócio Gustavo Degelo e da advogada Bruna Fagundes, que destacaram os principais pontos da nova legislação e seus reflexos sobre preços, processos fiscais e tecnologia. A Flex reforçou ainda seu compromisso com a modernização e a transparência, anunciando uma nova edição do evento voltada a…
