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Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária das igrejas
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas, estendendo o benefício à aquisição de bens e serviços voltados à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. O texto também alcança atividades socioassistenciais sem fins lucrativos, como creches, seminários, conventos e comunidades terapêuticas. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio…
Dia Nacional de Proteção de Dados: Prevenção e adequação
No dia 17 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Proteção de Dados, data que oportuniza às empresas encaixar em seus calendários medidas preventivas e educativas relacionadas aos cuidados com a proteção de dados pessoais em suas operações. Nossa equipe, inclusive, já vem comentando o assunto na imprensa. Uma das notícias disponíveis no site da ANPD, por exemplo, evidencia 20…
Fusões e aquisições de empresas costumam envolver meses de negociações, análises financeiras, estruturação societária, planejamento tributário e elaboração de contratos complexos. Mas existe um aspecto que frequentemente recebe menos atenção do que deveria, e que pode tornar-se um grande desafio quando a operação já está fechada: a integração cultural. Em muitas operações, o sucesso da transação não depende apenas dos…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Os reflexos da posse de Trump no mercado agro brasileiro
Leonardo Briganti, sócio do Briganti Advogados e especialista em direito tributário, participou de uma matéria do Portal Seguro Rural Brasil para analisar os possíveis reflexos da nova política comercial dos EUA sobre o agronegócio brasileiro. Com a posse de Donald Trump e suas declarações sobre mudanças nas tarifas de importação, especialistas discutem os desafios e oportunidades para o Brasil. Leonardo destaca que, embora uma possível elevação de alíquotas possa impactar a competitividade dos produtos brasileiros, essa medida também traria desafios para os próprios consumidores americanos.…
Planejamento tributário na herança: elisão ou evasão fiscal?
O planejamento tributário atua na gestão do pagamento de tributos, reduzindo legalmente a carga tributária suportada a todos (pessoas físicas e jurídicas) que movimentam qualquer espécie de valores e bens no país. Este é o conceito de elisão fiscal, voltado para reduzir impostos devidos de forma segura e legal. No entanto, há riscos de que esse planejamento seja confundido com a evasão fiscal, isto é, a tentativa de burlar o pagamento de impostos promovendo a sonegação fiscal. A fim de estabelecer a legalidade do planejamento…
Alteração nos salários de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira
Foi publicada a Lei n.º 14.434, 4/8/2022, que institui, entre outros pontos, o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Com a medida, o valor salarial de enfermeiro passa a ser de R$ 4.750,00 mensais. Já para o técnico e auxiliar de enfermagem ou parteira, os valores passam a ser, respectivamente, 70% e 50% sobre o valor do salário do enfermeiro. O piso salarial nacional dos Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira contratados sob o regime…
