A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Divórcio com ou sem ITBI

Em artigo publicado pelo Monitor Mercantil, Claudia Frias comenta em que situações poderá incidir o ITBI no divórcio.

Claudia enfatiza que o Tribunal Paulista possui diversas decisões afastando a pretensão dos municípios de exigir o imposto sob a justificativa de “excesso de meação”.

Confira o artigo completo em https://monitormercantil.com.br/divorcio-com-ou-sem-itbi/

Voltar

Autora

Claudia Ciotti Guimarães Frias

Claudia Ciotti Guimarães Frias

Publicações relacionadas

Veja como evitar os principais erros que levam à malha fina do Imposto de Renda

A malha fina do Imposto de Renda está cada vez mais rigorosa — e, em 2026, com novos alertas em tempo real e maior controle e atenção ao preencher a declaração deve ser redobrada. Segundo Daniela Sato, consultora de tax compliance do Briganti Advogados, os erros mais comuns continuam sendo inconsistências em rendimentos, divergências com informes oficiais e deduções sem comprovação adequada. Com o avanço do cruzamento de dados pela Receita, estimativas ou preenchimentos manuais sem conferência podem aumentar significativamente o risco de retenção. Outro…
Continue Lendo

Plano de voo

Empregador tem responsabilidade… O empregador deve responder por danos decorrentes de acidente do trabalho em atividades de risco, independentemente de culpa ou dolo. Esse foi o entendimento do STF, em repercussão geral (portanto, deverá ser seguido por todas as instâncias), ao manter decisão do TST condenando uma empresa de segurança e transporte de valores a indenizar um vigilante vítima de transtornos psicológicos decorrentes de um assalto. O julgamento deverá ser retomado em breve para fixação de tese. Para o TST, há responsabilidade objetiva da empresa…
Continue Lendo

Prazo para entrega da Declaração Trimestral ao Banco Central encerra-se em 30 de Junho

Encerra-se em 30 de junho de 2026 o prazo de entrega da Declaração Trimestral ao Banco Central, a qual é obrigatória para as pessoas jurídicas que, na respectiva data-base de referência, possuam ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões. A obrigatoriedade deve ser apurada a cada período, com base no total de ativos da empresa nas seguintes datas-bases: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro. Os prazos para apresentação seguem o seguinte cronograma: Data-base 31 de Março: Entrega…
Continue Lendo