Briganti Advogados é reconhecido pelo Ranking World Tax

Em 23 de agosto, foi o lançamento do ITR World Tax 2024. Com muita satisfação, compartilhamos que o Briganti Advogados foi reconhecido em duas categorias, General Corporate Tax, em Other notable, e Indirect Tax, em Tier 4.

O ITR World Tax é amplamente reconhecido como um guia de referência no setor tributário, avaliando e reconhecendo as empresas que se destacam por suas práticas excepcionais e profundo conhecimento na área.

Continuaremos empenhados em oferecer serviços de alta qualidade e em manter nosso padrão de excelência.

Agradecemos aos nossos profissionais, que trabalham arduamente para trazer soluções inovadoras e de excelência, e aos nossos parceiros e clientes que confiam no Briganti Advogados.

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No vídeo de hoje, a advogada Ana Clara Martins comenta um dos temas que tem gerado debates no cenário jurídico: os possíveis impactos da reforma tributária sobre as doações no planejamento patrimonial e sucessório. A discussão surge a partir de uma lacuna na legislação relacionada às deduções de rendas recebidas por meio de doações em adiantamento de legítima. O ponto que vem levantando questionamentos é o tratamento das doações da parte disponível do patrimônio, o que abre espaço para interpretações sobre eventual incidência de Imposto…

Responsabilidade Objetiva das Empresas

O advogado Alexandre Fragoso Silvestre, sócio do Briganti Advogados, foi entrevistado pelo Revista Justiça, da Rádio Justiça e explicou sobre a decisão do STF em sede de repercussão geral em relação à responsabilidade objetiva dos empresários em relação aos empregados. Ouça a entrevista na íntegra clicando aqui.

Atualizações nas Alíquotas do ICMS em 2025

A partir de 2025, os estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte terão novas alíquotas gerais de ICMS, impactando diversos setores. No Maranhão, a alíquota subirá para 23%, enquanto no Piauí o reajuste será para 22,5%. No Rio Grande do Norte, além da tributação vigente, haverá um acréscimo de 2% no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para produtos como refrigerantes, bebidas energéticas e cosméticos. Outros estados adotaram mudanças voltadas a setores específicos. No Acre e em Sergipe, remessas postais e expressas…
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