A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Bens não declarados: regularize

Em reportagem ao Correio Braziliense, o sócio Leonardo Briganti comenta sobre o programa da Receita Federal que permite a regularização de bens não declarados no Brasil ou no exterior. Para aderir ao Regime de Regularização de Bens (RERCT-Geral), os contribuintes devem declarar voluntariamente os bens que possuíam até 31 de dezembro de 2023.

Leonardo Briganti explica que a medida busca incentivar aos inadimplentes a recolherem para os cofres da União.

Voltar

Autor

Leonardo Briganti

Leonardo Briganti

Publicações relacionadas

Briganti Advogados no Jantar de Gala pelos 70 anos da Câmara Espanhola

O Briganti Advogados esteve presente no Jantar de Gala da Câmara Espanhola, tradicional evento anual que reúne autoridades e grandes personalidades do empresariado espanhol e brasileiro. Em 2025, o jantar foi também a grande celebração dos 70 anos da Câmara Espanhola, que exerce um relevante trabalho de promoção do ambiente de negócios entre os dois países, apoiando o networking e o compartilhamento de informações e discussões de alto nível de relevância e conteúdo. Nós, como associados e participantes ativos das ações da Câmara, a parabenizamos…
Continue Lendo

STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará em sede de recurso repetitivo o tema acerca da exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de ‘valor da operação’ inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64. A tese é objeto do Tema 1304 do Superior Tribunal de Justiça e possui como fundamento o julgamento do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a exclusão do ICMS…
Continue Lendo

Gustavo Degelo e Ana Clara Martins debatem os impactos da Reforma Tributária em holdings imobiliárias e sucessão patrimonial em bate-papo com o Portal It’s Money

O Briganti Advogados participou de um bate-papo promovido pela Blue3 Investimentos, em parceria com o Portal It’s Money, sobre os impactos da Reforma Tributária para holdings imobiliárias e planejamento sucessório. Nosso sócio Gustavo Degelo e a advogada Ana Clara Martins Fernandes compartilharam análises ao lado de Ricardo Guedes e Júlio Nagib, trazendo orientações práticas sobre como empresários e famílias podem se preparar para as mudanças que já começam a valer em 2025. Entre os temas debatidos, você vai descobrir: • Quais patrimônios correm mais riscos…
Continue Lendo