Bancos são autorizados a compartilhar dados de clientes com o Fisco

Em artigo publicado pelo Monitor Mercantil, Rafael Ujvari comenta que o STF decidiu pela constitucionalidade do compartilhamento de dados bancários com órgãos fiscais, no entanto, vê grandes riscos à privacidade desses dados.

Rafael aponta a falta de regras restritivas para proteger o sigilo bancário e as garantias constitucionais dos cidadãos, alertando para possíveis abusos e a necessidade de maior regulamentação para prevenir vazamentos e usos indevidos das informações.

Confira artigo completo em https://monitormercantil.com.br/bancos-sao-autorizados-a-compartilhar-dados-de-clientes-com-o-fisco/

Publicações relacionadas

Com Reforma Tributária, estados desistem de aumentar ICMS em 2024

Verônica Gomes, do time de Tax Compliance, deu uma entrevista para O Globo sobre a promulgação da reforma tributária, que vem levando estados a desistirem de aumentar a alíquota padrão do ICMS a partir de 2024.  Leia a reportagem completa em https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/12/21/com-reforma-tributaria-estados-desistem-de-aumentar-icms-em-2024.ghtml  

Leonardo Briganti, Samantha Teresa Berard Jorge e Gustavo Degelo palestram sobre os impactos da Reforma Tributária e estratégias de sucessão patrimonial em evento da XP Investimentos

Na última quinta-feira, Leonardo Briganti, Gustavo Degelo e Samantha Jorge, representando as áreas de Family Office e Tributário do Briganti Advogados, participaram de um encontro exclusivo em Campinas, a convite de Dandara Piani e Paulo Godinho, da XP Investimentos. O evento reuniu clientes e parceiros para uma conversa estratégica sobre os impactos da Reforma Tributária e os caminhos mais eficazes para a sucessão patrimonial, temas que exigem cada vez mais planejamento e visão de longo prazo. Confira alguns momentos do evento aqui.

NR-1 e riscos psicossociais: o que muda a partir de maio de 2026 e o que as empresas devem fazer

A atualização da NR-1 marca uma mudança importante na forma como a fiscalização trabalhista será conduzida no Brasil. A partir de 2026, o foco deixa de estar apenas nos riscos físicos e passa a incluir também os riscos psicossociais, como pressão excessiva, jornadas extensas e assédio no ambiente de trabalho. Além disso, a fiscalização tende a ser mais técnica e baseada em evidências, exigindo que as empresas demonstrem, na prática, a efetividade das medidas adotadas — e não apenas a existência de documentos formais. Nesse…
Briganti

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.