A implementação do split payment, um dos principais mecanismos previstos pela Reforma Tributária do Consumo, traz uma discussão que vai além da segregação automática do IBS e da CBS: quanto custará operar essa nova estrutura e como esses custos serão distribuídos?
Em matéria publicada pela Capital Aberto, que aponta estimativas de custos operacionais entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano, Murilo Adib, advogado do Briganti, analisa os desafios relacionados à operacionalização do modelo.
Murilo ressalta que a legislação prevê recursos públicos para a infraestrutura central, mas, até o momento, não determina que o governo arque integralmente com os investimentos e despesas de adequação tecnológica e operacional de cada instituição.
Para ele, um dos pontos centrais está na definição de critérios objetivos e transparentes para a remuneração, capazes de acompanhar o volume de operações, a evolução do modelo e as diferentes responsabilidades assumidas pelos participantes.
A discussão também interessa diretamente às empresas. Além dos possíveis reflexos dos custos sobre tarifas e meios de pagamento, o split payment poderá alterar a dinâmica do capital de giro e exigirá maior integração entre as áreas fiscal, financeira, contábil e de tecnologia.
A participação de Murilo contribui para o debate sobre os impactos práticos da Reforma Tributária e os desafios que ainda precisam ser definidos para a implementação do novo sistema.
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