A diversidade de territórios franceses e a expansão das suas relações pelo mundo

A França parece, a princípio, apenas um país de pequena extensão territorial localizada na região centro-ocidental da Europa, mas o seu alcance geográfico e cultural vai muito além daquele continente, à medida em que o país não apenas colonizou diversos outros territórios, como ainda mantém os Departamentos e Regiões franceses ultramarinos (DROM). Exemplo dos departamentos ou regiões ultramarinas francesas (DROM) incluem: Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião e Mayotte.

A sua particularidade é que são departamentos e regiões todos sujeitos à lei francesa, mas com a possibilidade de recorrer a certas flexibilizações devido à sua posição geográfica.

A ligação é muito forte entre os DROM e a metrópole. Os serviços são os mesmos da França. Os habitantes são assim representados por parlamentares eleitos com deputados e senadores do ultramar.

Além dos DROM temos as COM – Coletividades Ultramarinas (COM) que incluem: Polinésia Francesa, Saint-Pierre-et-Miquelon, Wallis-et-Futuna, Saint-Martin e Saint-Barthélémy.

As COMs têm um estatuto especial e uma certa autonomia. Com efeito, são entidades distintas do Estado francês. Assim, as COMs passaram a ter poder regulatório para o exercício de seus poderes administrativos. Isso quer dizer que uma assembléia deliberativa estabelece as condições para a aplicação da lei francesa.

Assim os COM desfrutam de maior autonomia do que os DROM. Para além dos livros de história, que retratam toda a dominação francesa sobre a própria Europa nos tempos de Napoleão e sobre alguns territórios em quase todos os continentes durante os períodos de colonização, a França se mantém até os dias atuais em plena expansão das suas relações com o restante do mundo.

Como a segunda maior economia da Europa, ficando um pouco atrás apenas da Alemanha mesmo após a pandemia de COVID-19 enfrentada pelo mundo nos últimos anos, a França se mantém com nota elevada na classificação de ambiente de negócio favorável (7.74/10)[1] e por essa razão permanece em plena expansão de suas transações para além das fronteiras intercontinentais.

Não é por acaso que é o país europeu que mais recebe investimento estrangeiro e neste quesito está muito à frente da Alemanha – de IDE – Investimento Direto Estrangeiro.

É o primeiro destino de investimento dos Estados Unidos da América no mundo há mais de 10 anos consecutivos.

No âmbito extracontinental, e mais especificamente com o Brasil, o país europeu tem estreitado suas relações e, de acordo com informações tecidas por Patrick Sabatier, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-RJ), a importância do relacionamento entre os dois países ficou clara com a postura do Presidente francês Manuel Macron diante da mudança de governo ocorrida no Brasil no início de 2023.

E o estreitamento dessas relações se reflete também na esfera comercial, segundo destacou Sabatier, já que 39, das 40 companhias do CAC40 (o principal índice da Bolsa francesa), estão presentes no Brasil e integram um ecossistema de mais de mil empresas francesas que decidiram abrir subsidiárias no país. Juntos, esses grupos empregam mais de 500 mil pessoas, sendo a maior empregadora do Brasil uma empresa francesa, o Carrefour.

A evolução energética e a busca de fontes renováveis também tem sido fatos importantes no estreitamento das relações, à medida em que o Brasil oferece enorme potencial para o setor e a França, a seu turno, possui empresas estruturadas e interessadas no desenvolvimento desses negócios no estrangeiro.

Em resumo, a fronteira do Brasil com a França não é apenas política e empresarial, é também física, já que através da Guiana Francesa (DROM), os dois países possuem de fato territórios limítrofes e são as principais potências militares da América do Sul, a ensejar sua forte cooperação.

Assim como no caso das suas relações com o Brasil, a diversidade de territórios do país europeu o coloca, de certo modo, próximo de todas as regiões do globo, motivo pelo qual sua interlocução com o restante do mundo é incontestável.

A França desde o período da colonização e até os dias atuais, continua sendo uma das maiores potências econômicas e culturais do planeta. Os valores ocidentais que norteam toda a civilização mundial nasceram na França e são adotados por todos os países civilizados, mais precisamente o nosso valor maior que são os Direitos Humanos.

Desta forma, o país disfruta de uma sólida respeitabilidade no mundo todo e apesar de guardar todas as tradições não há outro país que esteja tão bem posicionado no patrocínio da inovação – que nada mais é que a base das novas sociedades que se desenham. Podemos afirmar sem qualquer sombra de dúvida, que após os portugueses, e estes por razões óbvias, pois nos colonizaram e de onde recebemos as nossas mais fortes características, não há outro país no mundo que tenha influenciado tanto a formação do Brasil como Nação quanto a França.

Nossos valores são os valores franceses e hoje universais.

 

[1] https://santandertrade.com/pt/portal/analise-os-mercados/franca/economia

Publicações relacionadas

Substituição tributária no ICMS: oportunidades jurídicas e fiscais

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devido em todas as etapas da cadeia de comercialização e, portanto, incide nas operações de saída praticadas pelo fabricante, atacadista e varejistas. Dentro dessa sistemática, a substituição tributária foi instituída como um regime de tributação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS deixa de ser do contribuinte e passa a ser atribuída a outro ente, aquele que pratica o efetivo fato imponível da norma. No regime da substituição há a figura do substituto (contribuinte…

Quem será a minha voz quando eu não puder falar mais por mim?

Em artigo publicado pelo Correio Braziliense, a advogada Laura Santoianni fala sobre o papel fundamental das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), conhecidas como “Testamento Vital”. Esses documentos permitem expressar vontades sobre cuidados médicos e patrimoniais em casos de incapacidade, reduzindo conflitos familiares e garantindo decisões alinhadas com valores pessoais e legais. “Após a pandemia da covid-19, houve um significativo aumento no número de DAVs registrados em cartórios do Brasil. Entre 2012 e 2021, esse crescimento foi 235% em todo o país, e 845% apenas no…

Estado de São Paulo Aprova Pacote de Ajuste Fiscal e Altera Importantes Regras de ICMS

Governo do Estado de São Paulo sanciona Lei que aprova pacote de ajuste fiscal, medida ameaça aumentar a carga tributária do ICMS A Lei nº 17.293/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, é originária do PL 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. No que tange ao ICMS, as principais alterações são em relação à concessão, renovação e redução de benefícios fiscais. Assim, fica o Poder Executivo autorizado: a) renovar os benefícios fiscais que estejam…