Após derrubada de decreto do IOF, governo avalia ir ao STF, diz Haddad

Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, o sócio do Briganti Advogados, Gustavo de Toledo Degelo, comentou os desdobramentos jurídicos e fiscais após a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, tema que tem movimentado o cenário político e econômico do país.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o governo avalia três caminhos: judicializar a questão no STF, apresentar cortes adicionais no orçamento ou buscar novas fontes de arrecadação. A estimativa de perda é de cerca de R$ 10 bilhões.

Gustavo destaca que, diante da incerteza sobre o mecanismo que será adotado para recompor a arrecadação, o mercado acompanha com atenção os possíveis impactos: “A dúvida agora é se haverá aumento de outros tributos, cortes em programas sociais ou bloqueios orçamentários adicionais.”

Acesse a matéria completa no aqui.

Publicações relacionadas

ITCMD sobre bens no exterior e os impactos no planejamento sucessório

Investir no exterior é uma prática diretamente relacionada às estratégias de Planejamento Patrimonial e Sucessório, principamente quando o objetivo é a diversificação de ativos em moedas fortes e mercados consolidados. Além de preservar o valor do patrimônio, os investimentos internacionais tendem a facilitar a transferência da riqueza aos herdeiros, eis que, na maioria das vezes, os países escolhidos para investir possuem regras menos burocráticas para sucessão e doação. Apesar das vantagens citadas, é fato que, no momento da sucessão, seja por doação ou por herança,…

Os principais aspectos da inovação no agronegócio

Fernanda Santos da Rosa , advogada do Briganti Advogados, comentou ao portal Correio Braziliense os principais impactos da inovação no setor agropecuário, que vai muito além da produtividade. Segundo Fernanda, práticas como a agropecuária de precisão, o uso de softwares de gestão e a adoção de tecnologias sustentáveis estão transformando o campo em um ambiente mais eficiente, resiliente e alinhado às exigências ambientais globais. Ela também destaca o crescimento das fusões e aquisições no setor e o papel da tecnologia na expansão dos negócios agropecuários.…

Alteração legislativa sobre a tributação de lucros e dividendos

No Brasil, a distribuição dos lucros e dividendos não está sujeita à incidência do imposto de renda. Na prática, as empresas tributam seu lucro, em regra, pela alíquota de 34% (imposto de renda, seu adicional e contribuição social sobre o lucro), mas a sua distribuição não ocasiona nova tributação. Confira aqui, na íntegra, o artigo escrito por Leonardo Briganti e Gustavo Degelo para o JOTA.