STF vai decidir se o ITBI incidirá sobre integralizações de capital de imobiliárias

Em reportagem para o Broadcast | Agência Estado, Mariana D. comenta sobre a afetação pelo STF do tema 1.348 sobre a imunidade do ITBI nas integralizações de capital imobiliárias.

Mariana explica que a discussão sobre o ITBI nas integralizações de capital imobiliárias é técnica, envolvendo a interpretação do artigo 156, §2º, inciso I da Constituição Federal.

Publicações relacionadas

Monitoramento de celulares e computadores corporativos no compliance empresarial

Celulares e computadores corporativos também geram dúvidas quando o assunto é monitoramento e os limites de uso. Neste vídeo, a advogada Juliana Raffo explica em quais situações o empregador pode acompanhar o uso desses equipamentos, e dá dicas de como prever, dentro das regras de compliance, o que pode ou não ser acessado, os sites e aplicativos proibidos e penalizações que podem surgir em caso de descumprimento. O monitoramento, desde que previamente comunicado e justificado, é fundamental para garantir confidencialidade, proteger dados e manter um…

Vetos à Lei da Reforma Tributária e os ajustes na implementação do IBS e da CBS

A regulamentação da Reforma Tributária do Consumo foi sancionada e já começa a desenhar os impactos práticos do novo modelo tributário no Brasil. Em matéria publicada pela Forbes sobre a Lei Complementar nº 227/2026, nosso advogado Murilo Adib Massad Boriero analisou os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Congresso e seus reflexos na implementação do IBS e da CBS. Segundo Murilo, os vetos não comprometem a estrutura central da reforma, mas ajustam pontos sensíveis para reduzir riscos de litígios, preservar a harmonia federativa e evitar…

COVID e Acidente de Trajeto: Recentes alterações que chamam atenção dos empregadores

Diante deste cenário de incertezas e alterações emergenciais que afetam principalmente aqueles que mantiveram suas rotinas de trabalho, decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal que pode ser considerado como portador de doença ocupacional aquele empregado que for infectado pela COVID-19. Esta interpretação do artigo 29 da MP 927 trouxe inúmeras dúvidas e inseguranças aos empregadores que não interromperam a prestação de serviços e àqueles que decidiram retornar, ainda que de forma gradativa, suas atividades, com a flexibilização do governo. Mas com a presença de um…
Briganti

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.