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Reforma Tributária: Publicado o Regulamento do IBS e da CBS
Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS deram um passo importante na Reforma Tributária com a publicação das regras gerais para os novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por meio do Decreto nº 12.955/2026, da Resolução CGIBS nº 6/2026 e…
O Briganti Advogados participou da Convenção Simmons 2026, com a presença da nossa sócia Juliana Raffo. O evento reforçou, na prática, a proximidade entre estratégia jurídica e o dia a dia do negócio. Durante o encontro, que reuniu lojistas de diferentes regiões do país para fortalecer relações comerciais e alinhar diretrizes da marca, Juliana apresentou o painel dedicado à profissionalização…
Instrução Normativa altera regras para compensação de créditos judiciais
Publicada no último dia 18 de março, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.314 promoveu relevantes alterações na IN RFB nº 2.055/2021, que trata das regras de restituição e compensação no âmbito federal. Dentre as alterações, destaca-se a inclusão da previsão de que “a primeira declaração de compensação deverá ser apresentada no prazo de até 5 (cinco) anos, contado da…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
Patrimônio 2026: como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) impacta o planejamento patrimonial e sucessório?
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) inaugura um novo cenário de controle, integração e transparência das informações imobiliárias no país, com reflexos diretos na fiscalização, na tributação e na forma como os imóveis passam a ser avaliados pelos órgãos públicos. Com a centralização e o cruzamento de dados, as operações imobiliárias passam a exigir atenção redobrada quanto à coerência das informações declaradas, à base de cálculo dos tributos incidentes e à conformidade cadastral perante prefeituras, cartórios e a Receita Federal. Esse contexto tende a…
Gustavo Degelo analizó cómo la reforma tributaria impacta decisiones estratégicas en la cadena de suministro y en la internacionalización
O fim dos benefícios fiscais regionais e a nova lógica da logística e importação no Brasil Durante o encontro promovido pela Câmara Espanhola de Comércio, nosso sócio Gustavo Degelo comentou os impactos da reforma tributária no desenho das operações de importação em um país com dimensões continentais como o Brasil. Segundo ele, a proposta de extinção dos incentivos fiscais regionais, um dos pilares da reforma, exige uma nova leitura estratégica por onde importar e como distribuir. Se antes a escolha do estado de entrada se…
Briganti participa de evento com a Blue3 sobre Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Patrimonial e Sucessório
Na semana passada, nossos advogados das áreas de Family Office, Contencioso Tributário e Consultoria Tributária & Compliance estiveram na Blue3, em São Paulo, para uma série de petit comitês e palestras sobre os Impactos da Reforma Tributária nas estruturas utilizadas em Planejamento Patrimonial e Sucessório. O evento contou com a participação dos nossos profissionais Gustavo de Toledo Degelo, Claudia Frias, Samantha Teresa Berard Jorge, Ana Clara Martins, Laura Santoianni Lyra Pinto, Marina Chaves e Bruna Maria Fagundes de Souza, além de clientes indicados pela Blue3…
