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Nossa marca
Uma marca que coopera com um mundo cada vez mais globalizado. Saiba mais sobre o nosso conceito e estilo de trabalho.
MP do Imposto do Pecado abre nova frente de atenção para empresas
A publicação da Medida Provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, representa mais um avanço na regulamentação da Reforma Tributária e reforça a importância de as empresas acompanharem as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário. Nesse contexto, o tema merece atenção no ambiente empresarial, considerando os potenciais reflexos da nova tributação sobre as atividades…
Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil
Nossa sócia da área cível, Juliana Raffo, assina artigo publicado no Correio Braziliense, na coluna Visão do Direito, sobre os desafios da responsabilidade civil diante do avanço dos golpes de engenharia social. Intitulado “Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil”, o artigo analisa o crescimento de fraudes como o golpe do falso advogado e…
Escala 6×1: os impactos das possíveis mudanças nas relações de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, levantando questões importantes sobre a jornada de trabalho, os períodos de descanso e os impactos para empresas e trabalhadores. Em entrevista ao Jornal da Alesp, Maria Luiza participou da discussão, trazendo esclarecimentos sobre o tema e contribuindo para a compreensão dos possíveis reflexos das mudanças na…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
PEC nº 125/22: novo requisito para recebimento de Recurso Especial
Foi promulgada em julho deste ano, pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 125/2022, que acrescenta ao art. 105 da Constituição Federal o novo requisito para a admissão de Recurso Especial pelo STJ. De acordo com a nova redação do dispositivo constitucional, no ato da interposição do recurso especial, “o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso”. A medida trata-se de mais uma barreira criada pelo legislador a fim de restringir, ainda mais, o acesso…
Um novo decreto do Governo Federal altera as regras para Vale-Alimentação e Vale-Refeição. Em entrevista ao Portal Inteligência Financeira, nosso sócio Alexandre Fragoso Silvestre, da área Trabalhista, explica que a norma deve acabar com a restrição de bandeiras. Leia aqui na íntegra.
Nova lei de licitações: compliance, gestão de riscos e controles preventivos
A nova Lei de licitações já está em vigor. Nossa advogada e coordenadora da consultoria cível do Briganti, Juliana Maria Raffo Montero, escreveu artigo para a ConstruLiga abordando a importância da padronização e adoção de termos e critérios objetivos para os contratos administrativos. Confira aqui o artigo na íntegra.