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Justiça Federal afasta redução linear de benefícios fiscais promovida pela LC nº 224/2025
A LC nº 224/2025 determinou a redução de diversos benefícios fiscais federais e iniciou, em abril de 2026, a retomada gradual da tributação sobre operações anteriormente beneficiadas por incentivos fiscais. A medida tem gerado debates porque a lei não define de forma clara quais benefícios seriam efetivamente alcançados, remetendo a informações constantes do Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária…
Isenção para igrejas pode ter impacto de até R$50 bilhões e onera também fiéis
Nosso sócio Gustavo Degelo participou da reportagem da Folha de S.Paulo que analisou os possíveis impactos da PEC 5/2023, proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais vinculadas. A matéria aborda os reflexos da medida no contexto da Reforma Tributária, especialmente diante da lógica de neutralidade do novo sistema de tributação sobre o consumo. Segundo estimativas divulgadas…
Prazo para entrega da Declaração Trimestral ao Banco Central encerra-se em 30 de Junho
Encerra-se em 30 de junho de 2026 o prazo de entrega da Declaração Trimestral ao Banco Central, a qual é obrigatória para as pessoas jurídicas que, na respectiva data-base de referência, possuam ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões. A obrigatoriedade deve ser apurada a cada período, com base no total de ativos da empresa nas…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
Mercado global tem novas exigências sobre commodities de risco florestal
(Imagem: Paul Hilton) A preocupação com o menor impacto de risco florestal na aquisição das commodities tem ampliado a discussão, de grandes mercados do mundo, sobre a importância da criação de leis que exijam a garantia por parte dos importadores de que os produtos não têm relação com desmatamento e outros impactos ambientais. Com estas novas políticas e adequações, o reflexo será sentido por todos os envolvidos com cadeias de commodities de risco florestal, desde o pequeno ao grande empresário. O nosso advogado da área…
Os impactos patrimoniais da União Estável e as diferenças em relação ao Namoro Qualificado
Os relacionamentos amorosos ganharam novos formatos nos últimos anos, especialmente após a pandemia. É cada vez mais comum que casais passem por todas as fases do relacionamento – namoro, noivado e casamento ou união estável – morando juntos. Diante dessa nova realidade, há uma linha tênue na diferenciação de qual fase os parceiros se encontram, o que pode variar, inclusive, da perspectiva de cada um envolvido no relacionamento. Em determinadas situações, enquanto um dos parceiros acredita estar em um simples namoro, o outro pode interpretar…
Dia do Advogado | 11 de Agosto – Advogar é transformar desafios em oportunidades reais para o sucesso dos clientes.
Hoje, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado! Parabenizamos todos os profissionais que, com sua expertise e conhecimento, impulsionam o mundo dos negócios. No Briganti Advogados, a nossa celebração vai além da data: Nossos advogados e advogadas são essenciais na construção de estratégias que geram valor, transformando desafios em oportunidades reais para o sucesso dos clientes que confiam em nosso trabalho. Nosso agradecimento especial a cada profissional do Briganti Advogados pela paixão e dedicação incansável.
