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MP do Imposto do Pecado abre nova frente de atenção para empresas
A publicação da Medida Provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, representa mais um avanço na regulamentação da Reforma Tributária e reforça a importância de as empresas acompanharem as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário. Nesse contexto, o tema merece atenção no ambiente empresarial, considerando os potenciais reflexos da nova tributação sobre as atividades…
Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil
Nossa sócia da área cível, Juliana Raffo, assina artigo publicado no Correio Braziliense, na coluna Visão do Direito, sobre os desafios da responsabilidade civil diante do avanço dos golpes de engenharia social. Intitulado “Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil”, o artigo analisa o crescimento de fraudes como o golpe do falso advogado e…
Escala 6×1: os impactos das possíveis mudanças nas relações de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, levantando questões importantes sobre a jornada de trabalho, os períodos de descanso e os impactos para empresas e trabalhadores. Em entrevista ao Jornal da Alesp, Maria Luiza participou da discussão, trazendo esclarecimentos sobre o tema e contribuindo para a compreensão dos possíveis reflexos das mudanças na…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
Reforma tributária deve expor fragilidade financeira do varejo e causar corrida aos bancos
A implementação da reforma tributária traz mudanças que vão muito além da apuração de tributos. O novo modelo impactará diretamente o fluxo de caixa, a relação com fornecedores e a governança das empresas. Em entrevista ao Diário do Comércio, nosso advogado Murilo Adib destacou um dos principais pontos de atenção para o varejo: a vinculação entre o crédito tributário do comprador e a regularidade do pagamento do tributo pelo fornecedor. Ele explica que “mesmo cumprindo as suas obrigações, os lojistas passam a depender da regularidade…
Redução da alíquota das contribuições destinadas ao Sistema “S”
Anunciada no dia 16/3/2020 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente foi assinada a Medida Provisória nº 932 que reduz em 50% alíquota referente às contribuições à terceiros, denominado comumente de Sistema “S”, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop. A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por 3 meses e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31/3/2020. A medida visa desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise decorrente da…
Quais são as principais formas de acesso ao mercado brasileiro que as empresas estrangeiras têm para expandir sua atuação internacional?
Juliana Raffo, coordenadora da área Cível e de Contratos do Briganti Advogados, analisou as oportunidades de acesso ao mercado brasileiro no mais recente episódio do Podcast Panorama Câmara, da Câmara Espanhola, destacando: Os impactos da desvalorização do dólar frente ao real na competitividade internacional do Brasil; Como esse movimento cambial pode impulsionar aquisições no mercado nacional; As possibilidades de investimento em licitações públicas, que ganham ainda mais relevância neste contexto. Uma conversa essencial para investidores e empresas que buscam entender melhor o ambiente de negócios…
