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Briganti Corporate Insights #01Clique ou arraste para virar Clique ou arraste para virar Sumário1 / 14Leitura Voltar ao modo revista EDIÇÃO #01 DECISÕES RECENTES DE DIREITO SOCIETÁRIO EXPLICADAS EM LINGUAGEM DE NEGÓCIO Com 15 anos de atuação, o Briganti é referência no mercado jurídico empresarial, com sede em São Paulo e em Bilbao e clientes em mais de 13 países.…
MP do Imposto do Pecado abre nova frente de atenção para empresas
A publicação da Medida Provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, representa mais um avanço na regulamentação da Reforma Tributária e reforça a importância de as empresas acompanharem as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário. Nesse contexto, o tema merece atenção no ambiente empresarial, considerando os potenciais reflexos da nova tributação sobre as atividades…
Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil
Nossa sócia da área cível, Juliana Raffo, assina artigo publicado no Correio Braziliense, na coluna Visão do Direito, sobre os desafios da responsabilidade civil diante do avanço dos golpes de engenharia social. Intitulado “Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil”, o artigo analisa o crescimento de fraudes como o golpe do falso advogado e…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
Como proteger os filhos na sucessão, mesmo com separação total de bens?
Você sabia que, mesmo no regime de separação total de bens, o cônjuge ainda pode herdar? Neste vídeo, a advogada Ana Clara Fernandes, da área de Family Office do Briganti Advogados, mostra como o testamento pode ser uma ferramenta estratégica para organizar a sucessão patrimonial de forma mais alinhada à vontade da família. Ela usa um exemplo prático: em um casamento sob separação total, com filhos, é possível usar o testamento para garantir que metade da herança vá exclusivamente aos descendentes — limitando o acesso…
Uma das maiores crenças trazidas pela esperança de uma reforma tributária é a criação do imposto único para o consumo (IVA – Imposto sobre Valor Agregado) visando, assim, a redução ou melhor destinação ao produto da arrecadação, mantendo ou até mesmo aumentando a contraprestação do Estado através dos serviços públicos subsidiados pelos tributos. Ainda, de acordo com o Projeto de Lei Complementar atualmente em tramitação no Senado (PEC 45/19), o IVA seria instituído como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS substituiria tributos…
Arpen/RS debate multiparentalidade e o papel do Registro Civil na garantia de vínculos afetivos
A multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no Direito de Família brasileiro, refletindo uma realidade social que vai além dos vínculos exclusivamente biológicos. Em entrevista à Arpen/RS, Samantha Teresa Berard Jorge contribuiu para o debate sobre os desafios e avanços do reconhecimento jurídico de múltiplos vínculos parentais no Brasil. Samantha destacou a diferença entre socioafetividade e multiparentalidade — conceitos próximos, mas juridicamente distintos — e reforçou o papel estratégico do Registro Civil como porta de entrada para o reconhecimento formal dessas relações, especialmente após…