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Caso Getnet abre caminho para reduzir risco fiscal sobre ágio
A recente decisão do Carf no caso que envolveu a aquisição da Getnet Tecnologia pelo Santander marca um novo entendimento sobre o aproveitamento do ágio em operações de M&A. O entendimento do Conselho afasta a ideia de que a origem dos recursos (se da holding ou controladora) define, por si só, a perda do direito à dedução do ágio. O…
Reforma vai ampliar uso de crédito tributário; veja como preparar sua empresa
A Reforma Tributária amplia significativamente as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários, tornando o sistema mais abrangente e alinhado ao modelo de não cumulatividade. Com a entrada em vigor do IBS e da CBS, praticamente todas as operações tributadas poderão gerar créditos, inclusive para empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Simples Nacional. Em entrevista ao InvestNews, Murilo Adib e…
O convívio entre avós e netos vai muito além do afeto: é um direito expressamente previsto em lei e reconhecido pela jurisprudência brasileira como fundamental para o desenvolvimento psicológico e a identidade da criança, especialmente em contextos de reestruturação familiar ou conflito entre os pais. Em artigo para o Correio Braziliense, nossa advogada Samantha Teresa Berard Jorge analisa a aplicação…
Revista Justiça Entrevista: MP 958 – que reduz as exigências para empréstimos das empresas em bancos públicos
Entrevista do advogado Francisco Roberto da Silva Jr., sócio do Briganti Advogados, ao Revista Justiça, da Rádio Justiça, sobre a MP 958. Ouça a entrevista na íntegra.
Monitoramento de celulares e computadores corporativos no compliance empresarial
Celulares e computadores corporativos também geram dúvidas quando o assunto é monitoramento e os limites de uso. Neste vídeo, a advogada Juliana Raffo explica em quais situações o empregador pode acompanhar o uso desses equipamentos, e dá dicas de como prever, dentro das regras de compliance, o que pode ou não ser acessado, os sites e aplicativos proibidos e penalizações que podem surgir em caso de descumprimento. O monitoramento, desde que previamente comunicado e justificado, é fundamental para garantir confidencialidade, proteger dados e manter um…
Os dilemas dos trabalhos simultâneos: tecnologia e eficiência
Em artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), o sócio Alexandre Fragoso aborda as mudanças no mercado de trabalho após a pandemia, com foco no trabalho remoto e nas tecnologias emergentes. Ele explora o impacto dessas mudanças nos contratos de trabalho, a subordinação algorítmica e a possibilidade de múltiplos vínculos. “O mercado de trabalho mudou significativamente após a pandemia, com a ampla adoção do trabalho remoto e novas tecnologias. Apesar dessas mudanças, os requisitos para o vínculo empregatício na CLT permanecem: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e…
COVID e Acidente de Trajeto: Recentes alterações que chamam atenção dos empregadores
Diante deste cenário de incertezas e alterações emergenciais que afetam principalmente aqueles que mantiveram suas rotinas de trabalho, decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal que pode ser considerado como portador de doença ocupacional aquele empregado que for infectado pela COVID-19. Esta interpretação do artigo 29 da MP 927 trouxe inúmeras dúvidas e inseguranças aos empregadores que não interromperam a prestação de serviços e àqueles que decidiram retornar, ainda que de forma gradativa, suas atividades, com a flexibilização do governo. Mas com a presença de um…
