Resíduos sólidos e segurança jurídica

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é um documento que traz diagnósticos, metas e orientações para a implementar, a longo prazo, ações de sustentabilidade, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para mitigar problemas ambientais.

No início deste ano foi expedido o Decreto nº 10.936/22 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos principais pontos trazidos nesta legislação é a ênfase na logística reversa que poderá trazer melhorias ambientais e sociais ao promover a redução no volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários.

O nosso sócio e advogado da área de Cível e Contratos, Francisco Roberto da Silva Jr., publicou na Revista Consultor Jurídico (ConJur), uma matéria avaliando os desafios e oportunidades que o Decreto oferece.

Confira o texto na íntegra aqui.

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