Áreas de Atuação

Direito do Trabalho

Entregamos aos nossos clientes, pessoas jurídicas, a excelência técnica relacionada a todas as vertentes do sistema trabalhista. A atuação envolve as áreas administrativa, consultiva e contenciosa, sejam judiciais ou extrajudiciais, aliando de maneira integrada as regras legais às necessidades dos clientes.

O nosso time está preparado para manter os nossos clientes atualizados em relação às alterações na legislação trabalhista e na jurisprudência, com o objetivo de diminuir riscos e possíveis reflexos relativos às relações de trabalho.

Atendemos a clientes de todos os segmentos e acumulamos experiências relevantes nos mais diversos portes empresariais e setores, como: alimentos e bebidas, comércio, financeiro, indústria e telecomunicações.

Como podemos colaborar?

  • Proposição e defesa de ações trabalhistas;
  • Assessoria na formulação e revisão de políticas internas e Códigos de Conduta;
  • Análise de contingências trabalhistas em relação às rotinas e procedimentos internos da empresa afetos à área de Recursos Humanos, incluindo palestras e treinamento para integração dos profissionais responsáveis pelas relações trabalhistas;
  • Acompanhamento dos temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, com ênfase na saúde ocupacional, doença e acidente de trabalho, bem como em condições periculosas e insalubres, em respeito às Normas Regulamentadoras;
  • Assessoria em formas alternativas de contratação, incluindo processos de expatriação, de terceirização e cooperativas;
  • Suporte nas operações societárias para a elaboração de due diligence, bem como para análise de conformidade da empresa com as melhores práticas trabalhistas, contribuindo para redução de contingências e sugerindo a adoção de rotinas seguras;
  • Assessoria quanto à equalização de cargos e salários e harmonização de benefícios;
  • Aconselhamento em processos de reorganização societária e transferência de empregados entre empresas;
  • Negociação sindical e formalização de acordos coletivos de trabalho;
  • Atuação perante o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência;
  • Defesa do patrimônio das sociedades e dos sócios das empresas nas execuções e questões de responsabilidade civil dos empregadores;
  • Adequação de condições especiais de trabalho, contrato por prazo determinado, banco de horas, retenção de profissionais estratégicos e qualificados, entre outros;
  • Elaboração de programas de participação nos lucros e resultados e stock options;
  • Consultoria e pareceres sobre legislação trabalhista.

Publicações

Contagem Regressiva para a NR-1: 25/05/2026 é o prazo final

A atualização da NR-1 representa uma mudança importante na forma como as empresas devem enxergar a gestão de riscos. A partir de 2026, saúde mental e riscos psicossociais deixam de ser apenas uma preocupação interna e passam a integrar formalmente as obrigações trabalhistas. Isso significa revisar processos, estruturar políticas preventivas, fortalecer a atuação das lideranças e garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos esteja alinhado às novas exigências. Mais do que evitar sanções, trata-se de consolidar uma cultura organizacional responsável, com governança, prevenção e…

Redução da jornada de trabalho volta à pauta do Congresso Nacional

A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo — e pode representar uma das mudanças mais relevantes nas relações de trabalho dos últimos anos. Com PECs em tramitação propondo a redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, além da sinalização do Governo sobre um possível Projeto de Lei, o tema ganha força em um cenário político estratégico e com potenciais impactos diretos para empresas e trabalhadores. Mas quais são as diferenças entre as propostas? O que pode…

Vai morar no exterior? Entenda como a mudança impacta sua vida fiscal, trabalhista e familiar

A expatriação envolve uma série de desafios que vão além da logística da mudança. Do ponto de vista jurídico, é essencial compreender os impactos fiscais, trabalhistas e patrimoniais envolvidos, tanto para empresas quanto para indivíduos. Em relação à tributação, o status de residência fiscal do expatriado é determinante. Sem a formalização da saída definitiva do país, a pessoa física pode continuar sujeita à tributação no Brasil sobre rendimentos obtidos no exterior. Além disso, a ausência de planejamento pode gerar bitributação, principalmente quando não há acordo…