A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Fiscalização do Pix: especialistas se dividem se revogação foi positiva ou negativa

Em reportagem ao Tecmundo, publicada no último dia (16), a especialista em Tax Compliance do Briganti Advogados, Rejane Lucena, analisou a revogação da fiscalização sobre o Pix e os impactos dessa decisão para o governo, empresas e a população.
Rejane destacou que, embora a medida tenha sido impulsionada pela repercussão negativa e pela disseminação de desinformação, o recuo trouxe tranquilidade para pessoas físicas e pequenos empresários, garantindo a confiança no Pix como um meio de pagamento gratuito e acessível.
Segundo a especialista, apesar dos benefícios da revogação, a decisão também gerou insegurança jurídica e desconfiança entre empresas e contribuintes. Além disso, ela ressaltou que a falta de informação clara sobre a norma fez com que muitos pequenos negócios temessem um possível imposto sobre o Pix, ainda que essa cobrança não estivesse prevista na legislação atual.
Saiba mais: https://www.tecmundo.com.br/mercado/401616-fiscalizacao-do-pix-especialistas-se-dividem-se-revogacao-foi-positiva-ou-negativa.htm?ab=true&
Voltar

Publicações relacionadas

A nova Lei de licitações e contratos administrativos

(Lei Nº 14.133/2021 de 01.04.2021) O primeiro dia do mês de abril trouxe ao ordenamento jurídico a tão esperada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n º 14.133/2021) que, apesar de ainda não ter caráter obrigatório, tem vigência imediata, ou seja, a Administração pode, a qualquer momento e a seu critério, aplicá-la às licitações posteriores a vigência da lei. É dizer: já podemos enfrentar processos licitatórios regidos pela Lei n º 14.133/2021. Leis de grande importância nessa área, como a Lei nº 8.666/93,…
Continue Lendo

Aprovado o Projeto de Lei 390/2021 pela Prefeitura de São Paulo: Programa “Pode Entrar”

A Prefeitura Municipal de São Paulo sancionou o Projeto de Lei 390/2021 que regulamenta o programa “Pode Entrar”, programa este que já existe desde 2019 e trata de atividades ligadas a moradia popular na capital paulista. Essa nova lei que traz diversos mecanismos de incentivo a construção de moradias populares, que, como a própria justificativa legislativa indica, visa “minimizar o déficit habitacional no município de São Paulo”. Dentre as diretrizes da lei, está a priorização da destinação dos subsídios para empreendimentos destinados a famílias com…
Continue Lendo

Briganti Advogados no Jantar de Gala pelos 70 anos da Câmara Espanhola

O Briganti Advogados esteve presente no Jantar de Gala da Câmara Espanhola, tradicional evento anual que reúne autoridades e grandes personalidades do empresariado espanhol e brasileiro. Em 2025, o jantar foi também a grande celebração dos 70 anos da Câmara Espanhola, que exerce um relevante trabalho de promoção do ambiente de negócios entre os dois países, apoiando o networking e o compartilhamento de informações e discussões de alto nível de relevância e conteúdo. Nós, como associados e participantes ativos das ações da Câmara, a parabenizamos…
Continue Lendo