A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
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Júlio Cesar Machado

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Práticas

Direito Tributário e Compliance Fiscal

Publicações de Júlio

Briganti Advogados é destaque no ITR World Tax 2026

É com grande satisfação que compartilhamos o reconhecimento do Briganti Advogados no guia internacional ITR World Tax 2026. O escritório foi ranqueado nas áreas de General Corporate Tax e Indirect Tax, reforçando a solidez e a atuação estratégica da equipe tributária. Entre nossos sócios, Leonardo Briganti foi reconhecido como Highly Regarded Practitioner, enquanto Gustavo Degelo recebeu o selo de Notable Practitioner. O ranking também mencionou os advogados Bruna Fagundes, Claudia Frias, Julio Cesar Chalita, Murilo Adib e Mariana Arello, refletindo a excelência técnica e o…
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TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins

Em reportagem para o Valor Econômico, o advogado Júlio César Chalita comenta sobre um dos clientes do nosso escritório que obteve liminar, recentemente, com o argumento do “jabuti”. Júlio explica a decisão do STF em 2015 de não poder incluir, em medidas provisórias, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma em processo de conversão em lei. “E foi o que aconteceu aqui. A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins foi inserida na norma do…
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Volume de encomendas é desafio para fiscalização de importados: são 500 mil por dia apenas da China

Advogados tributaristas avaliam que, mantida a isenção de tributos nas compras abaixo de US$ 50 entre pessoas físicas, o governo terá que aperfeiçoar seu sistema de fiscalização, inclusive usando inteligência artificial para evitar fraudes e chegar à arrecadação estimada de até R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. Em entrevista para O Globo, o advogado Júlio César Chalita comenta sobre o sistema de fiscalização diante ao alto volume de operações. Confira aqui.
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