A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
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Imagem Claudia Ciotti Guimarães Frias

Associada

Claudia Ciotti Guimarães Frias

ccf@briganti.com.br (11) 98866-5635

Práticas

Direito Tributário e Compliance Fiscal

Experiência

Claudia é graduada em Direito pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Atua há mais de 10 anos no contencioso tributário, com passagens por Big4 e importantes escritórios de São Paulo, destacando-se em defesas administrativas e judiciais, desenvolvimento de teses e definição de estratégias.

Formação

  • Pós-graduada em Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
  • Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Publicações de Claudia

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

Em reportagem da LexLegal Brasil, a advogada Claudia Frias comenta a recente rejeição da proposta de taxar heranças de previdência privada, como o VGBL, pela Câmara dos Deputados. Claudia explica que, embora os Estados tratem a previdência privada como espécie de ferramenta de planejamento sucessório, vez que evita a tributação pelo ITCMD e a burocracia de inventários, não há como se considerar a exigência constitucional, como, inclusive, vêm decidindo os Tribunais. Confira a reportagem completa em https://lexlegal.com.br/camara-rejeita-taxacao-de-heranca-sobre-planos-de-previdencia-privada/
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Divórcio com ou sem ITBI

Em artigo publicado pelo Monitor Mercantil, Claudia Frias comenta em que situações poderá incidir o ITBI no divórcio. Claudia enfatiza que o Tribunal Paulista possui diversas decisões afastando a pretensão dos municípios de exigir o imposto sob a justificativa de “excesso de meação”. Confira o artigo completo em https://monitormercantil.com.br/divorcio-com-ou-sem-itbi/
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