Pets could get pension and status as sentient beings in new Civil Code

 

Pets poderão ganhar pensão e status de seres com sentimento em novo Código Civil

 

A Herança Digital na Reforma do Código Civil

Projeto de lei busca desregulamentar diversas profissões

O Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), apresentou, pouco antes de encerrar seu período de legislatura, o Projeto de Lei n.º 3081/22 que pretende desregulamentar profissões e atividades que, para ele, não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

O nosso sócio especialista em trabalhista, Alexandre Fragoso, escreveu um artigo para o Blog do Fausto, do Estadão, explicando melhor o cenário.

Confira aqui a notícia completa.

*Com notícias do Blog do Fausto.

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Alexandre Fragoso Silvestre

Alexandre Fragoso Silvestre

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