A nova lei de licitações e contratos administrativos

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Patrimônio 2026: como a tributação de lucros e dividendos impacta o planejamento patrimonial familiar?

As mudanças na tributação de lucros e dividendos já integram o novo cenário tributário brasileiro e produzem efeitos diretos nas empresas e, principalmente, na organização do patrimônio familiar, na sucessão e na proteção de ativos. Diante de novas regras, prazos e interpretações, o momento exige atenção redobrada ao planejamento patrimonial, à documentação e às decisões estratégicas adotadas por sócios e…

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A nova tributação dos dividendos: Como deve ser feito a partir de agora?

Você já está por dentro das mudanças da Reforma Tributária que impactam o Imposto de Renda? Neste vídeo, a advogada Ana Clara Martins apresenta as três principais alterações trazidas pela Lei nº 15.270: • a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000; • a tributação de dividendos, com retenção de 10% na fonte para valores mensais acima…

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Nova lei institui o Dia Nacional da Proteção de Dados

A proteção de dados deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ocupar um papel central nas estratégias de governança e gestão de riscos das organizações. Em matéria sobre a Lei Federal nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho, a advogada Bruna Trajano analisou a relevância…

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Contato
Reforma Tributária

A nova lei de licitações e contratos administrativos já está em vigor desde abril. Apesar de ainda não ter caráter obrigatório, ela possui vigência imediata.

Nossas advogadas Ana Livia Dias e Juliana Maria Raffo Montero e nosso sócio, Francisco Roberto da Silva Jr escreveram artigo para o blog da ConstruLiga para explicar as diferenças de cada legislação para que eventuais disputas sejam devidamente endereçadas pela lei correta. Confira aqui o artigo na íntegra.

Patrimônio 2026: como a tributação de lucros e dividendos impacta o planejamento patrimonial familiar?

A nova tributação dos dividendos: Como deve ser feito a partir de agora?

Nova lei institui o Dia Nacional da Proteção de Dados

A nova lei de licitações e contratos administrativos

Autora

Juliana Maria Raffo Montero

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