Vale alimentação e refeição: entenda as mudanças

Um novo decreto do Governo Federal altera as regras para Vale-Alimentação e Vale-Refeição. Em entrevista ao Portal Inteligência Financeira, nosso sócio Alexandre Fragoso Silvestre, da área Trabalhista, explica que a norma deve acabar com a restrição de bandeiras.

Leia aqui na íntegra.

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Em reportagem para o ESTADÃO, a advogada Ana Clara Martins Fernandes fala sobre a deserdarão de herdeiros no contexto do direito sucessório brasileiro, destacando a importância de justificativas legais para a exclusão. Para Ana Clara, a situação de Cid Moreira e seus filhos, Rodrigo e Roger, destaca a complexidade do tema. Com a morte do apresentador, a disputa pela herança de R$ 60 milhões levanta questões sobre as regras de sucessão e a validade de testamentos que deserdam herdeiros. A advogada ressalta que a justificativa…

A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

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COVID-19 – Da suspensão do pagamento dos empréstimos bancários

É fato público e notório que o mundo enfrenta uma pandemia de proporções inéditas, que tem levado a milhares de infectados e mortos, ao fechamento de fronteiras, à decretação de medidas de quarenta, de isolamento social, ao colapso dos mais estruturados sistemas de saúde das nações mais desenvolvidas e preparadas para enfrentar um quadro dessa ordem. A situação é gravíssima e não há qualquer dúvida de que na infecção por COVID-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população. Em razão desta pandemia…
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