A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Um casal mantém uma união estável e um dos dois recebe uma herança. Em caso de separação, esses bens entram na partilha?

Em artigo para o Correio Braziliense, a advogada Samantha Teresa Berard Jorge esclarece que, na união estável sem contrato, heranças não entram na partilha de bens, mas seus frutos podem ser compartilhados.

“A herança recebida durante a união estável não entra na partilha de bens em caso de separação, seguindo o regime da comunhão parcial, exceto se os bens herdados forem convertidos ou substituídos, sendo crucial documentar essas mudanças”, explica Samantha.

Confira o artigo completo em https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2024/06/6876497-namoro-uniao-estavel-e-casamento-entenda-os-detalhes-e-diferencas.html

Voltar

Publicações relacionadas

Reforma, Patrimônio e Legado: Uma visão integrada para famílias empresárias

O Briganti Advogados participou de um evento promovido pelo BTG, em Goiânia, que reuniu clientes e especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária e suas perspectivas para empresas, famílias empresárias e investidores. O escritório, representado por Leonardo Briganti e Samantha Jorge, conduziu a palestra “Reforma, Patrimônio e Legado — Uma visão integrada para famílias empresárias”, abordando como as mudanças no sistema tributário podem influenciar estruturas patrimoniais, planejamentos sucessórios e estratégias de preservação de patrimônio ao longo das próximas gerações. O encontro proporcionou uma discussão…
Continue Lendo

TST inclui reflexos das horas extras nos RSR/DSR no cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e FGT

Desde o dia 20 de março o valor do descanso semanal remunerado decorrente das horas extras também deverá compor o cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu a nova regra e reformou entendimento anterior segundo o qual isso caracterizaria duplicidade de pagamento. A tese nova trará impacto para todas as empresas que pagam, habitualmente, horas extras, já que o incremento da integração das horas extras nos descansos/repousos semanais remunerados (RSR/DSR) deverá…
Continue Lendo

Para advogados, compra da Kopenhagen pela Nestlé não deve trazer riscos econômicos no mercado

Em matéria para o Correio Braziliense, a sócia de Fusões e Aquisições (M&A), Carla Calzini, comenta sobre a compra da Kopenhagen pela Nestlé. Calzini destaca que, com a inclusão da Kopenhagen, “a Nestlé ampliará seu portfólio no mercado nacional, com a diversidade de produtos, alcançando perfis de consumidores e regionalidades diversas. Para tanto, a multinacional deverá investir na sinergia eficiência operacional das adquiridas. Vale salientar que o impacto real dependerá da estratégia a ser adotada pela companhia e da resposta formal do Cade quanto a…
Continue Lendo