A diversidade de territórios franceses e a expansão das suas relações pelo mundo

A França parece, a princípio, apenas um país de pequena extensão territorial localizada na região centro-ocidental da Europa, mas o seu alcance geográfico e cultural vai muito além daquele continente, à medida em que o país não apenas colonizou diversos outros territórios, como ainda mantém os Departamentos e Regiões franceses ultramarinos (DROM). Exemplo dos departamentos ou regiões ultramarinas francesas (DROM) incluem: Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião e Mayotte.

A sua particularidade é que são departamentos e regiões todos sujeitos à lei francesa, mas com a possibilidade de recorrer a certas flexibilizações devido à sua posição geográfica.

A ligação é muito forte entre os DROM e a metrópole. Os serviços são os mesmos da França. Os habitantes são assim representados por parlamentares eleitos com deputados e senadores do ultramar.

Além dos DROM temos as COM – Coletividades Ultramarinas (COM) que incluem: Polinésia Francesa, Saint-Pierre-et-Miquelon, Wallis-et-Futuna, Saint-Martin e Saint-Barthélémy.

As COMs têm um estatuto especial e uma certa autonomia. Com efeito, são entidades distintas do Estado francês. Assim, as COMs passaram a ter poder regulatório para o exercício de seus poderes administrativos. Isso quer dizer que uma assembléia deliberativa estabelece as condições para a aplicação da lei francesa.

Assim os COM desfrutam de maior autonomia do que os DROM. Para além dos livros de história, que retratam toda a dominação francesa sobre a própria Europa nos tempos de Napoleão e sobre alguns territórios em quase todos os continentes durante os períodos de colonização, a França se mantém até os dias atuais em plena expansão das suas relações com o restante do mundo.

Como a segunda maior economia da Europa, ficando um pouco atrás apenas da Alemanha mesmo após a pandemia de COVID-19 enfrentada pelo mundo nos últimos anos, a França se mantém com nota elevada na classificação de ambiente de negócio favorável (7.74/10)[1] e por essa razão permanece em plena expansão de suas transações para além das fronteiras intercontinentais.

Não é por acaso que é o país europeu que mais recebe investimento estrangeiro e neste quesito está muito à frente da Alemanha – de IDE – Investimento Direto Estrangeiro.

É o primeiro destino de investimento dos Estados Unidos da América no mundo há mais de 10 anos consecutivos.

No âmbito extracontinental, e mais especificamente com o Brasil, o país europeu tem estreitado suas relações e, de acordo com informações tecidas por Patrick Sabatier, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-RJ), a importância do relacionamento entre os dois países ficou clara com a postura do Presidente francês Manuel Macron diante da mudança de governo ocorrida no Brasil no início de 2023.

E o estreitamento dessas relações se reflete também na esfera comercial, segundo destacou Sabatier, já que 39, das 40 companhias do CAC40 (o principal índice da Bolsa francesa), estão presentes no Brasil e integram um ecossistema de mais de mil empresas francesas que decidiram abrir subsidiárias no país. Juntos, esses grupos empregam mais de 500 mil pessoas, sendo a maior empregadora do Brasil uma empresa francesa, o Carrefour.

A evolução energética e a busca de fontes renováveis também tem sido fatos importantes no estreitamento das relações, à medida em que o Brasil oferece enorme potencial para o setor e a França, a seu turno, possui empresas estruturadas e interessadas no desenvolvimento desses negócios no estrangeiro.

Em resumo, a fronteira do Brasil com a França não é apenas política e empresarial, é também física, já que através da Guiana Francesa (DROM), os dois países possuem de fato territórios limítrofes e são as principais potências militares da América do Sul, a ensejar sua forte cooperação.

Assim como no caso das suas relações com o Brasil, a diversidade de territórios do país europeu o coloca, de certo modo, próximo de todas as regiões do globo, motivo pelo qual sua interlocução com o restante do mundo é incontestável.

A França desde o período da colonização e até os dias atuais, continua sendo uma das maiores potências econômicas e culturais do planeta. Os valores ocidentais que norteam toda a civilização mundial nasceram na França e são adotados por todos os países civilizados, mais precisamente o nosso valor maior que são os Direitos Humanos.

Desta forma, o país disfruta de uma sólida respeitabilidade no mundo todo e apesar de guardar todas as tradições não há outro país que esteja tão bem posicionado no patrocínio da inovação – que nada mais é que a base das novas sociedades que se desenham. Podemos afirmar sem qualquer sombra de dúvida, que após os portugueses, e estes por razões óbvias, pois nos colonizaram e de onde recebemos as nossas mais fortes características, não há outro país no mundo que tenha influenciado tanto a formação do Brasil como Nação quanto a França.

Nossos valores são os valores franceses e hoje universais.

 

[1] https://santandertrade.com/pt/portal/analise-os-mercados/franca/economia

Publicações relacionadas

Dia Nacional da Proteção de Dados | Prevenção e Adequação

No dia 17 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Proteção de Dados, data que oportuniza às empresas encaixar em seus calendários medidas preventivas e educativas relacionadas aos cuidados com a proteção de dados pessoais em suas operações. Nossa equipe, inclusive, já vem comentando o assunto na imprensa: BrigantiNova lei institui o Dia Nacional da Proteção de Dados Uma das notícias disponíveis no site da ANPD, por exemplo, evidencia 20 empresas, de diversos setores, fiscalizadas pela não nomeação de Encarregado de Dados, citando, ademais, a…

STF valida, por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial

Em julgamento unânime realizado no último dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e de seus decretos regulamentadores, refirmando a obrigação das empresas em garantir que homens e mulheres recebam a mesma remuneração ao exercerem as mesmas funções ou trabalhos de igual valor. A legislação prevê multas não apenas para práticas discriminatórias de gênero, mas também pela omissão ou descumprimento do dever de publicar o relatório de transparência. Diferenças salariais baseadas em critérios legítimos,…

Responsabilização da pessoa física por débitos da pessoa jurídica

A responsabilização de administradores por débitos tributários da empresa voltou ao centro das discussões jurídicas com o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), adotado pela PGFN. Em artigo publicado no ConJur, nossa advogada Claudia Frias destaca que, embora o procedimento tenha sido criado com o propósito de conferir maior transparência à apuração da responsabilidade de terceiros, sua aplicação ainda suscita importantes debates sobre segurança jurídica, devido processo legal e os limites da responsabilização pessoal de sócios, diretores e administradores. Entre os principais pontos de…