A diversidade de territórios franceses e a expansão das suas relações pelo mundo

A França parece, a princípio, apenas um país de pequena extensão territorial localizada na região centro-ocidental da Europa, mas o seu alcance geográfico e cultural vai muito além daquele continente, à medida em que o país não apenas colonizou diversos outros territórios, como ainda mantém os Departamentos e Regiões franceses ultramarinos (DROM). Exemplo dos departamentos ou regiões ultramarinas francesas (DROM) incluem: Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião e Mayotte.

A sua particularidade é que são departamentos e regiões todos sujeitos à lei francesa, mas com a possibilidade de recorrer a certas flexibilizações devido à sua posição geográfica.

A ligação é muito forte entre os DROM e a metrópole. Os serviços são os mesmos da França. Os habitantes são assim representados por parlamentares eleitos com deputados e senadores do ultramar.

Além dos DROM temos as COM – Coletividades Ultramarinas (COM) que incluem: Polinésia Francesa, Saint-Pierre-et-Miquelon, Wallis-et-Futuna, Saint-Martin e Saint-Barthélémy.

As COMs têm um estatuto especial e uma certa autonomia. Com efeito, são entidades distintas do Estado francês. Assim, as COMs passaram a ter poder regulatório para o exercício de seus poderes administrativos. Isso quer dizer que uma assembléia deliberativa estabelece as condições para a aplicação da lei francesa.

Assim os COM desfrutam de maior autonomia do que os DROM. Para além dos livros de história, que retratam toda a dominação francesa sobre a própria Europa nos tempos de Napoleão e sobre alguns territórios em quase todos os continentes durante os períodos de colonização, a França se mantém até os dias atuais em plena expansão das suas relações com o restante do mundo.

Como a segunda maior economia da Europa, ficando um pouco atrás apenas da Alemanha mesmo após a pandemia de COVID-19 enfrentada pelo mundo nos últimos anos, a França se mantém com nota elevada na classificação de ambiente de negócio favorável (7.74/10)[1] e por essa razão permanece em plena expansão de suas transações para além das fronteiras intercontinentais.

Não é por acaso que é o país europeu que mais recebe investimento estrangeiro e neste quesito está muito à frente da Alemanha – de IDE – Investimento Direto Estrangeiro.

É o primeiro destino de investimento dos Estados Unidos da América no mundo há mais de 10 anos consecutivos.

No âmbito extracontinental, e mais especificamente com o Brasil, o país europeu tem estreitado suas relações e, de acordo com informações tecidas por Patrick Sabatier, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-RJ), a importância do relacionamento entre os dois países ficou clara com a postura do Presidente francês Manuel Macron diante da mudança de governo ocorrida no Brasil no início de 2023.

E o estreitamento dessas relações se reflete também na esfera comercial, segundo destacou Sabatier, já que 39, das 40 companhias do CAC40 (o principal índice da Bolsa francesa), estão presentes no Brasil e integram um ecossistema de mais de mil empresas francesas que decidiram abrir subsidiárias no país. Juntos, esses grupos empregam mais de 500 mil pessoas, sendo a maior empregadora do Brasil uma empresa francesa, o Carrefour.

A evolução energética e a busca de fontes renováveis também tem sido fatos importantes no estreitamento das relações, à medida em que o Brasil oferece enorme potencial para o setor e a França, a seu turno, possui empresas estruturadas e interessadas no desenvolvimento desses negócios no estrangeiro.

Em resumo, a fronteira do Brasil com a França não é apenas política e empresarial, é também física, já que através da Guiana Francesa (DROM), os dois países possuem de fato territórios limítrofes e são as principais potências militares da América do Sul, a ensejar sua forte cooperação.

Assim como no caso das suas relações com o Brasil, a diversidade de territórios do país europeu o coloca, de certo modo, próximo de todas as regiões do globo, motivo pelo qual sua interlocução com o restante do mundo é incontestável.

A França desde o período da colonização e até os dias atuais, continua sendo uma das maiores potências econômicas e culturais do planeta. Os valores ocidentais que norteam toda a civilização mundial nasceram na França e são adotados por todos os países civilizados, mais precisamente o nosso valor maior que são os Direitos Humanos.

Desta forma, o país disfruta de uma sólida respeitabilidade no mundo todo e apesar de guardar todas as tradições não há outro país que esteja tão bem posicionado no patrocínio da inovação – que nada mais é que a base das novas sociedades que se desenham. Podemos afirmar sem qualquer sombra de dúvida, que após os portugueses, e estes por razões óbvias, pois nos colonizaram e de onde recebemos as nossas mais fortes características, não há outro país no mundo que tenha influenciado tanto a formação do Brasil como Nação quanto a França.

Nossos valores são os valores franceses e hoje universais.

 

[1] https://santandertrade.com/pt/portal/analise-os-mercados/franca/economia

Publicações relacionadas

A tributação de IR em criptomoedas na legislação brasileira

Criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital que não é emitida por nenhum país ou órgão específico. Apesar de não estar vinculada a um território, quando se fala em regime de tributação, sob os criptoativos incide Imposto de Renda e o atualmente no Brasil, sob os criptoativos incide Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em matéria para o Estadão, o sócio da área de Tributário, Leonardo Briganti e a advogada Marina Chaves explicam sobre o assunto. Confira…

Dona do Burger King recebe sinal verde da SouthRock para comprar licença da Starbucks no Brasil

Em reportagem ao jornal O Globo, a sócia Carla Calzini fala sobre a proposta apresentada pela Zamp, detentora da marca Burger King, no Brasil, para adquirir os bens e direitos do Starbucks no país. “Os possíveis compradores vão precisar fazer um estudo aprofundado para entender quais passivos estão incluídos no plano de recuperação judicial. Se não estiver listado no plano, eles precisam entender o valor dessa contingência e se realmente vale a pena fazer algum tipo de negociação para o preço”, explica Carla. Confira reportagem…

A nova Lei de Licitações e Contratos no STF

O período de uso facultativo da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) perdurou dois anos e se encerrava em 1º de abril último, de 2023, de modo que a partir desta data — respeitada a modulação nos casos com publicação do edital até 31/12/2023 —, como decidiu recentemente o TCU (Tribunal de Contas da União), a Lei 8.666/93 será integralmente derrogada. A nossa advogada Cível, Bruna Trajano, em artigo para o Conjur explica o cenário. Confira a notícia completa aqui.