No dia 17 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Proteção de Dados, data que oportuniza às empresas encaixar em seus calendários medidas preventivas e educativas relacionadas aos cuidados com a proteção de dados pessoais em suas operações. Nossa equipe, inclusive, já vem comentando o assunto na imprensa.
Uma das notícias disponíveis no site da ANPD, por exemplo, evidencia 20 empresas, de diversos setores, fiscalizadas pela não nomeação de Encarregado de Dados, citando, ademais, a nomeação apenas formal, sem a execução, de fato, das atribuições legais exigíveis dessa figura.
O risco de empresas que fornecem ou atendem diretamente consumidores pessoas físicas, ou aquelas que tenham uma massa maior de empregados, é ainda maior, pela complexidade da operação e a quantidade de dados tratados, inclusive, ainda mais presentes, para empresas que se posicionam de maneira recorrente em redes sociais como canal de marketing.
Para essa data, como fomento às boas práticas que fortalecem programas de compliance e proteção de dados, sugerimos a realização do Workshop “Privacidade na Prática”, cujo programa pode ser acessado abaixo, trazendo mais informações de abordagem e conteúdo. Essas iniciativas reduzem a exposição da empresa a fiscalização, especialmente pela diminuição de erros e falhas humanas, e apoia a criação de evidências de adequação legal que, em um cenário mais crítico de fiscalizações ou discussões judiciais, podem ser utilizadas para demonstrar que a empresa tomou todos os cuidados exigíveis.
Além isso, se mostra imprescindível a nomeação de DPO – Encarregado de Dados, seja diretamente nomeado pela empresa, seja um terceiro, que possa não somente manter comunicações com a ANPD se necessário, mas também manter as políticas de privacidade devidamente atualizadas, tratar do canal de comunicação com titulares e apoiar a auditoria de processos quanto a adesão a LGPD.
Para mais informações sobre projetos de adequação e conscientização ligados à essa data ou outros temas relacionados a proteção de dados, nosso time está disponível nos contatos abaixo.
Juliana Raffo – jr@briganti.com.br
Consultoria Cível – consultivocivel@briganti.com.br