Qual o limite entre a eficiência tributária e o abuso de direito no planejamento patrimonial?
Ana Clara Martins Fernandes, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, abordou o tema em seu novo artigo para o Jornal do Comércio. Ela analisa a recente ação da Receita Estadual contra estruturas como a “Holding de 3 Células”, por não possuir propósito negocial e visar apenas a redução artificial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
A mensagem é clara: estruturas criadas sem substância econômica e baseadas em atos simulados são vulneráveis e podem gerar graves consequências fiscais.
Entenda a diferença e a importância de um planejamento seguro e em conformidade com a lei aqui.