Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, a advogada Bruna Fagundes, especialista em Direito Tributário e integrante do time do Briganti Advogados, analisou os potenciais impactos da reforma tributária no contencioso judicial brasileiro.
Bruna destacou que a transição entre o atual e o novo sistema tributário, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, será complexa e exigirá das empresas uma preparação estruturada. A ausência de um plano de ação para garantir o compliance simultâneo aos dois regimes, que coexistirão durante o período de transição, pode resultar em riscos relevantes, como a duplicidade de fiscalizações e cobranças por parte das autoridades tributárias, tanto em relação aos tributos atuais quanto aos novos, que passarão a incidir integralmente a partir de 2033.
A reportagem integra o relatório do STJ que aponta a possibilidade de triplicação do contencioso tributário, caso não haja integração entre os entes federativos nas cobranças do CBS e do IBS.
Por isso, é fundamental que as empresas comecem desde já a se adaptar à nova realidade tributária, adotando medidas que mitiguem riscos e garantam maior segurança jurídica. Quem já está se preparando para a Reforma certamente está em vantagem competitiva em relação às demais empresas.
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