Áreas de Atuação

Direito Civil e Contratos

A celebração de contratos e outros acordos formais ajudam o empresário na condução de seus negócios com a adoção de procedimentos que minimizam riscos, dúvidas, litígios e prejuízos.

Trabalhamos de maneira próxima aos nossos clientes, pessoas físicas, jurídicas, nacionais e estrangeiras, de forma a assegurar que suas operações estejam em conformidade com a lei e contribuam para o crescimento dos negócios, considerando o Código Civil, o Código Processual Civil (CPC), a Lei das S.As, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Nova Lei de Falências, Recuperação e Reestruturação de Empresas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação ambiental.

A orientação e o gerenciamento contratual garantem também a recuperação de direitos e créditos, permitindo o provisionamento de eventuais ganhos e perdas e a manutenção de arquivos preparados para auditorias.

Como podemos colaborar?

  • Elaboração, revisão, negociação, celebração e registro dos mais diversos contratos empresariais, nacionais e internacionais, tais como de compra e venda de bens e cessão de direitos, prestação de serviço, parcerias comerciais nacionais e internacionais, franquia, locação de imóveis ou móveis, comodato e licenças de uso, assistência técnica e transferência de tecnologia, empreitadas, seguros;
  • Consultivo cível e de contratos em demandas do dia a dia empresarial, prestando apoio jurídico às dúvidas e questões para as quais as diversas áreas da empresa necessitam de respostas rápidas e objetivas, diminuindo o risco das decisões tomadas;
  • Pareceres jurídicos prévios à propositura de ações judiciais, com análise da documentação apresentada pelo cliente e identificação dos pontos sensíveis e mapeamento de risco e possibilidade de êxito. Participando assim, de toda a negociação até o fechamento efetivo do negócio e na gestão do contrato.

Publicações

Convenção Simmons 2026

O Briganti Advogados participou da Convenção Simmons 2026, com a presença da nossa sócia Juliana Raffo. O evento reforçou, na prática, a proximidade entre estratégia jurídica e o dia a dia do negócio. Durante o encontro, que reuniu lojistas de diferentes regiões do país para fortalecer relações comerciais e alinhar diretrizes da marca, Juliana apresentou o painel dedicado à profissionalização do mercado varejista, com foco na gestão jurídica dos temas mais críticos do setor. A abordagem trouxe uma visão prática do ecossistema de uma marca,…

Voos atrasados: entenda o que as companhias aéreas devem oferecer ao passageiro

O recente caos aéreo em Guarulhos e Congonhas, que gerou um efeito dominó de atrasos e cancelamentos, reacende o debate sobre as obrigações das companhias aéreas com os passageiros. Nossa advogada Giulia Pereira Donadio, especialista em direito civil, destaca que a falha em prover essa assistência essencial (como alimentação, comunicação e reacomodação) pode resultar em fiscalização e autuação pelos órgãos reguladores e de defesa do consumidor, como a ANAC e o Procon. Giulia Pereira Donadio explica que resoluções da ANAC preveem a aplicação de advertências…

Briganti Advogados preside evento “Licitações e Compras Públicas: Oportunidades para Empresas no Mercado Brasileiro” na Câmara Espanhola

Tivemos a honra de realizar, no dia 23.10, durante o encontro do Comitê de Internacionalização da Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, o evento “Licitações e Compras Públicas: Oportunidades para Empresas no Mercado Brasileiro”. O evento promoveu um debate de alto nível sobre os instrumentos de acesso ao mercado público brasileiro, abordando os desafios, requisitos legais e as melhores práticas para a participação de empresas nacionais e internacionais em processos licitatórios. As análises foram conduzidas por nosso time de especialistas, Leonardo Briganti, Juliana Raffo e…
Briganti
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