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Planejamento sucessório bem feito facilita acesso a herança e evita litígios em momento delicado
O planejamento sucessório foi tema de matéria publicada, com a participação de Samantha Teresa Berard Jorge, advogada do Briganti Advogados, que abordou a importância de organizar a sucessão patrimonial antes que conflitos surjam. Samantha destaca que muitos dos desafios enfrentados pelas famílias durante um inventário decorrem da ausência de planejamento e da dificuldade em tratar o tema de forma antecipada.…
Decisão da Justiça Federal que suspendeu sanções da NR-1 não afasta a obrigação das empresas de realizar o mapeamento e a gestão dos riscos psicossociais no âmbito do PRG
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e aos sindicatos patronais industriais por ela representados, suspendendo a aplicação de multas, autuações e demais sanções administrativas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) referentes aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida em ação…
Justiça Federal afasta redução linear de benefícios fiscais promovida pela LC nº 224/2025
A LC nº 224/2025 determinou a redução de diversos benefícios fiscais federais e iniciou, em abril de 2026, a retomada gradual da tributação sobre operações anteriormente beneficiadas por incentivos fiscais. A medida tem gerado debates porque a lei não define de forma clara quais benefícios seriam efetivamente alcançados, remetendo a informações constantes do Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária…
Soluções criativas e eficazes para atingir objetivos
No Briganti Advogados, aliamos conhecimento técnico e multidisciplinar, sobre em jurisdição brasileira, às conexões internacionais no mundo dos negócios.
Atualmente estamos presentes nos seguintes países:
Planejamento sucessório bem feito facilita acesso a herança e evita litígios em momento delicado
O planejamento sucessório foi tema de matéria publicada, com a participação de Samantha Teresa Berard Jorge, advogada do Briganti Advogados, que abordou a importância de organizar a sucessão patrimonial antes que conflitos surjam. Samantha destaca que muitos dos desafios enfrentados pelas famílias durante um inventário decorrem da ausência de planejamento e da dificuldade em tratar o tema de forma antecipada. Como ela ressalta, trata-se também de uma questão de cultura: “Reflete um patrimônio brasileiro mal documentado e famílias que deixaram a conversa sobre herança para…
Decisão da Justiça Federal que suspendeu sanções da NR-1 não afasta a obrigação das empresas de realizar o mapeamento e a gestão dos riscos psicossociais no âmbito do PRG
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e aos sindicatos patronais industriais por ela representados, suspendendo a aplicação de multas, autuações e demais sanções administrativas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) referentes aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida em ação ajuizada pela Fiesp, que questiona a legalidade de dispositivos incluídos na atualização da NR-1 por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024. Entenda o caso A…
Justiça Federal afasta redução linear de benefícios fiscais promovida pela LC nº 224/2025
A LC nº 224/2025 determinou a redução de diversos benefícios fiscais federais e iniciou, em abril de 2026, a retomada gradual da tributação sobre operações anteriormente beneficiadas por incentivos fiscais. A medida tem gerado debates porque a lei não define de forma clara quais benefícios seriam efetivamente alcançados, remetendo a informações constantes do Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária Anual. Recentemente, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo concedeu liminar para assegurar a uma empresa o direito de aproveitar créditos de PIS e…
