Áreas de Atuação

Lei Anticorrupção Brasileira e Francesa – Loi Sapin II – e Compliance

O ambiente regulatório de combate à corrupção no Brasil passou por grandes evoluções nos últimos 10 anos notadamente com a adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro de duas leis em conformidade com as legislações estrangeiras, as mais avançadas e sob forte inspiração do FCPA americano e do Bribery Act britânico, quais sejam, a Lei Anticorrupção e a Lei de Lavagem de Dinheiro e a que define as Organizações criminosas. 

Nossa equipe tem a expertise necessária nos mais diversos campos do Direito, visando a atender todas as áreas do relacionamento empresarial, público e privado, que foram afetadas direta ou indiretamente pelas normas de compliance e integridade corporativa.

Essa nova legislação contribui para tornar o ambiente de negócios no Brasil totalmente alinhado com as melhores práticas internacionais adotadas pelos países da OCDE, inclusive no que diz respeito à observância das práticas Governança, de Responsabilidade social e Ambiental (ESG).

Assessoramos nossos clientes com consultoria relacionada à aplicação da Lei Anticorrupção junto aos mais diversos órgãos de controle, tais como o Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunais de Contas nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de mitigar riscos nas relações empresariais e com agentes públicos, evitando sanções e responsabilizações de acionistas, executivos e organizações privadas.

É fundamental, ainda, que o empresário tenha ciência sobre o risco inerente às obrigações não cumpridas por empresas, que pode contaminar novos investidores ou o próprio negócio. Ter conhecimento amplo dos passivos ocultos, contingentes, constituídos ou não, é medida indispensável para a boa prática empresarial. 

 

Como podemos colaborar?

  • Elaboração ou revisão de Políticas de Compliance e Integridade;
  • Elaboração ou revisão dos Códigos de Conduta e de Fornecedores;
  • Elaboração ou revisão Regulamentos de Compras Internos e Externos;
  • Apoio na gestão de denúncias e processos internos de investigação de infrações;
  • Elaboração ou revisão de contratos em geral para adequação das normas e Políticas de anticorrupção em compliance;